Verba federal ajuda a pagar custeio e 13� nos Estados

Alvo da CPI da Covid, a maneira como os Estados aplicaram a maior parte dos recursos enviados pelo governo federal como socorro financeiro na pandemia ainda � uma inc�gnita. A fatia mais robusta do aux�lio federal era para livre destina��o, n�o atrelada automaticamente a gastos com sa�de, e cada governador deu o pr�prio encaminhamento. Procurados pelo Estad�o, apenas dez informaram a aplica��o das respectivas parcelas, de um total de R$ 37 bilh�es transferidos.

Embora em alguns casos o dinheiro n�o carimbado tamb�m tenha sido destinado ao combate direto � covid-19, a maior fatia do socorro teve finalidades alheias � pandemia. Conforme relataram as secretarias estaduais de Fazenda, o recurso serviu para pagar servidores de diversas �reas, garantir o 13.� sal�rio e custear a m�quina p�blica.

O presidente Jair Bolsonaro usou o fato de os Estados aplicarem recursos federais para pagar sal�rios e outras despesas como argumento para pressionar pela inclus�o de governadores e prefeitos no alvo da CPI aberta no Senado. A ofensiva foi bem-sucedida. Agora, por�m, Bolsonaro poder� ter de explicar a veracidade dos valores dos repasses que costuma publicar nas redes sociais, se isentando da responsabilidade pelo colapso do sistema de sa�de nos Estados. Essa ser� uma das linhas de a��o da CPI, que deve ter como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), cr�tico do governo no enfrentamento da doen�a.

"Dinheiro foi para Estados e munic�pios, mas sabemos que muitos governadores e prefeitos usaram esse recurso para pagar folha atrasada, botar contas em dia, e n�o deram a devida aten��o para a sa�de", disse Bolsonaro, no in�cio do m�s. Apesar das insinua��es de Bolsonaro, a lei complementar que gerou o socorro "carimbou" para a sa�de apenas a menor parte do dinheiro. O aux�lio financeiro foi criado, em 2020, por iniciativa do Congresso, para aliviar perdas de arrecada��o provocadas pela pandemia.

Ao todo, foram liberados R$ 60 bilh�es para Estados (R$ 37 bi) e munic�pios (R$ 23 bi), sendo R$ 10 bilh�es carimbados para a��es de sa�de e assist�ncia social, e o restante para uso livre. Os dez Estados que apresentaram ao Estad�o (SP, RJ, ES, GO, RR, AL, PR, RS, SC e DF) algum detalhamento sobre a aplica��o do aux�lio receberam, juntos, R$ 3,1 bilh�es para a sa�de e R$ 16,3 bilh�es para usar livremente, segundo dados do Tesouro Nacional.

Desse total, R$ 7,6 bilh�es foram repassados a S�o Paulo. O governo de Jo�o Doria (PSDB) afirmou que usou parte dos recursos para "pagar policiais e professores e cumprir contratos com fornecedores" e afirmou que n�o se trata de ajuda federal, mas de "obriga��o prevista no princ�pio federativo de distribui��o de recursos". "A verba aos Estados n�o pertence a governantes, correntes pol�ticas ou ideologias. S�o recursos p�blicos do contribuinte para a��es de interesse da popula��o", destacou o governo Doria.

No Rio, os R$ 2 bilh�es livres recebidos serviram principalmente para pagamento de policiais. Em Roraima, o governo repassou os R$ 147 milh�es que n�o eram vinculados � covid para pagamento de sal�rios de profissionais da sa�de. "Tendo em vista a necessidade de aumento de pessoal, foi para complementa��o da folha de pagamento, s� da sa�de", disse Marcos Jorge de Lima, secret�rio de Roraima.

O recebimento e a aplica��o de repasses federais se tornaram tema mais delicado ap�s o governo federal inflar o tamanho das transfer�ncias em relat�rios institucionais. A campanha do governo, que incomodou os governadores, virou desinforma��o contra advers�rios. O chefe do Executivo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi enganosamente acusado por bolsonaristas de desviar os R$ 2 bilh�es do socorro para publicidade e pagamento de sal�rios, em vez de "equipar UTIs e criar hospitais".

Os Estados contestam o presidente e alegam que Bolsonaro mistura o repasse da pandemia com as transfer�ncias constitucionais regulares a que t�m direito, numa "a��o pol�tica e midi�tica". Os secret�rios de Fazenda dos Estados prometeram apresentar tabela com as informa��es dos recursos da pandemia repassados pelo governo federal. O levantamento est� sendo feito pelo Comit� Nacional dos Secret�rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. "N�o � recurso da Uni�o, � dos entes. Quando misturam esses n�meros � uma maneira de politizar um assunto que � t�cnico", disse Rafael Fonteles, secret�rio do Piau�.

Para o professor da UnB Roberto Bocaccio, especialista em administra��o p�blica, � pertinente a decis�o de n�o vincular todos os repasses, uma vez que todos perderam receitas. "Tem Estados que n�o t�m problemas de falta de leitos, tem Estados com bons servi�os de atendimento. Em alguns casos, a dificuldade era de ordem geral, pela queda de arrecada��o."

Os munic�pios receberam R$ 23 bilh�es, tamb�m com base na lei complementar. O secret�rio executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre, afirmou que os repasses n�o carimbados eram necess�rios. "O munic�pio tem responsabilidades que podem n�o estar relacionadas ao atendimento em si da pessoa em hospital. Mas, para a cidade continuar funcionando, s�o fundamentais. Era para isso que faltava dinheiro."

Aras

Ap�s terem sido cobrados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica a apresentar informa��es sobre o ritmo de vacina��o da covid-19, todos os 27 governadores tamb�m dever�o explicar o uso de verbas no enfrentamento da pandemia, como a aplica��o de recursos em hospitais de campanha montados nos Estados.

Os governadores receberam of�cios da PGR ap�s a instala��o da CPI da Covid no Senado. Foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informa��es foi considerada "insuficiente" ou "incompleta' pela C�mara de Direitos Sociais e Fiscaliza��o de Atos Administrativos em Geral do Minist�rio P�blico Federal.

Nos documentos, a subprocuradora-geral da Rep�blica Lind�ra Ara�jo questiona os chefes de Executivos estaduais sobre, por exemplo, gastos com insumos e equipamentos de hospitais de campanha desativados e sobre a destina��o de repasses federais no combate � pandemia.

Lind�ra � o bra�o direito do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, alinhado ao Pal�cio do Planalto. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.