O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercializa��o de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta recebeu parecer favor�vel do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto ainda precisa ser aprovado na comiss�o especial criada para debater a mat�ria, antes de ser levado ao plen�rio.
A proposta, de autoria do deputado F�bio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Pol�ticas P�blicas sobre Drogas e que autoriza o plantio de vegetais como a maconha, denominada Cannabis sativa, para fins cient�ficos ou medicinais, em local e prazo determinado, mediante fiscaliza��o.
Segundo o relator, o projeto apenas regulamenta a legisla��o vigente e vai ajudar as fam�lias de pacientes que n�o responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos dispon�veis no mercado.
Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doen�as como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depress�o, autismo e epilepsia. Al�m disso, j� existem evid�ncias conclusivas da efic�cia dos canabinoides contra dores cr�nicas e no tratamento de c�ncer, apresentando efeitos antitumoral e tamb�m contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose m�ltipla.
Os canabinoides tamb�m demonstraram evid�ncias moderadas de que s�o efetivos para o tratamento da fibromialgia; dos dist�rbios do sono, como no para tratamento de s�ndrome da apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminui��o da perda de peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de s�ndrome de Tourette; nos sintomas de ansiedade, e para a melhora nos sintomas de transtorno p�s-traum�tico.
Ducci lembrou que, desde que a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) passou a autorizar a importa��o de medicamentos � base de Cannabis, em 2015, os pedidos de autoriza��o aumentaram de maneira expressiva. Segundo ele, em 2015, foram 902 solicita��es; em 2019, at� o m�s de outubro superaram as 5.300. No in�cio do ano de 2020, havia cerca de 7.800 pacientes cadastrados para importar estas medica��es.
“Os produtos importados s�o, contudo, vendidos a pre�os proibitivos para a maioria da popula��o brasileira. A caixa de Mevatyl® [um dos medicamentos autorizados e registrado na Anvisa] com tr�s frascos de 10 ml custa por volta de R$3.000,00. Mesmo antes do seu registro, houve casos de pacientes que recorreram � judicializa��o para obter medicamentos canabinoides pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS)”, ponderou.
Ducci destacou ter consci�ncia de que o tema � “pol�mico”, mas disse que o relat�rio foi baseado em evid�ncias cient�ficas s�lidas e que o texto foi constru�do ouvindo a contribui��o de familiares de pacientes, de cientistas e de profissionais como m�dicos, farmac�uticos, t�cnicos em vigil�ncia sanit�ria, entre outros.
“Esse projeto trata de sa�de, de reconhecer as propriedades terap�uticas desta planta, que j� foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doen�as cr�nicas ainda incur�veis. O nosso �nico objetivo � proporcionar bem estar aos brasileiros", disse.
O deputado criticou ainda o que classificou como cr�ticas “mal intencionadas e desprovidas de fundamento”, as afirma��es de que o foco do projeto estaria na legaliza��o da maconha. Ducci disse que as posturas nesse sentido s�o baseadas em concep��es ideol�gicas.
“� importante deixar claro que com o trabalho que desenvolvemos n�o temos a menor inten��o de viciar pacientes, nem contribuir para a destrui��o da fam�lia brasileira, muito menos fomentar o tr�fico de drogas, prova disso � que vedamos de maneira expressa a fabrica��o e a comercializa��o de produtos fum�genos � base de Cannabis”, disse.
Comercializa��o
O texto apresentado pelo relator prev� que medicamentos canabinoides poder�o ser produzidos e comercializados em qualquer forma farmac�utica permitida (s�lida, l�quida, gasosa e semi-s�lida) e sem restri��o quanto aos crit�rios para sua prescri��o.
Pela proposta, a prescri��o do medicamento ser� de acordo com a op��o do m�dico e de comum acordo com o paciente, sem a necessidade que sejam esgotadas todas as alternativas terap�uticas, para somente ent�o se prescrever os medicamentos canabinoides.
Plantio
O projeto determina que o cultivo de plantas de Cannabis para fins medicinais ser� feito exclusivamente por pessoa jur�dica, “previamente autorizadas pelo poder p�blico”. As sementes ou mudas usadas dever�o ter certifica��o e s� poder� ser feita em local fechado, como uma estufa ou outra estrutura adequada ao plantio.
Os locais tamb�m dever�o ser planejados para impedir o acesso de pessoas n�o autorizadas, bem como garantir a conten��o e a n�o dissemina��o das plantas no meio ambiente. Eles dever�o contar com sistema de videomonitoramento, restri��o de acesso, sistema de alarme de seguran�a e cercas el�tricas.
O texto tamb�m diz que os cultivos ter�o uma cota pr�-definida que dever� constar do requerimento de autoriza��o. Al�m disso, as plantas de Cannabis destinadas ao uso medicinal ser�o classificadas como psicoativas (aquelas com teor de THC superior a 1%), e como n�o-psicoativas (aquelas com teor de THC igual ou inferior a 1%).
Os cultivos ter�o ainda que obedecer a requisitos de controle, tais como: rastreabilidade da produ��o, desde a aquisi��o da semente at� o processamento final e o seu descarte; plano de seguran�a para a preven��o de desvios; presen�a de um respons�vel t�cnico, que se responsabilizar� pelo controle dos teores de THC, constantes das plantas.
O projeto tamb�m permite que o cultivo de Cannabis e produ��o de produtos contendo canabinoides possa ser realizado pelas farm�cias vivas do Sistema �nico de Sa�de (SUS), que, atualmente s�o respons�veis pelo cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais, usadas em tratamentos medicinais e fitoter�picos. Segundo Ducci, as farm�cias vivas podem ser outra maneira de melhorar o acesso dos pacientes ao medicamento.
C�nhamo
O texto trata ainda do chamado de uso industrial da Cannabis, pela comercializa��o de produtos derivados do c�nhamo, uma vers�o da Cannabis que n�o n�o tem condi��es de causar efeitos alucin�genos devido � baixa concentra��o de THC encontrada na planta.
De acordo com Ducci, o uso industrial da planta pode resultar na produ��o “desde a fibra, a celulose, a resina, passando pelos cosm�ticos, produtos de higiene pessoal, at� suplementos e g�neros aliment�cios”.
“Entendemos que o c�nhamo industrial tem o potencial de abrir um novo segmento comercial no Brasil e se tornar uma nova matriz agr�cola, uma vez que ele faz parte de um mercado mundial multibilion�rio devido � sua versatilidade e visto que v�rios pa�ses no mundo j� est�o em est�gio avan�ado nesse aspecto”, disse.