Acordo da Ecovias trava; SP deixa de receber R$ 700 milh�es

Apontada como o maior acordo de n�o persecu��o civil assinado no Estado de S�o Paulo, a leni�ncia fechada pela empresa Ecovias (e sua matriz, a EcoRodovias) com o Minist�rio P�blico paulista sobre a��o de cartel nas concess�es estaduais rodovi�rias est� travada, h� um ano, � espera de defini��es por parte do governo Jo�o Doria (PSDB). O acordo prev� o pagamento de R$ 650 milh�es - atualizado, o valor j� supera R$ 700 milh�es - em obras e at� descontos em ped�gios.

O acordo de leni�ncia foi assinado em 6 de abril do ano passado, ap�s negocia��es que tiveram in�cio em 2019, mas at� agora n�o foi homologado pelo Conselho Superior do Minist�rio P�blico (CNMP) e pela Justi�a. A empresa havia relatado a��es ilegais - como simula��o de competi��o em licita��es - em 12 concess�es rodovi�rias, realizadas durante os governos M�rio Covas, Geraldo Alckmin e Jos� Serra, todos do PSDB.

Em troca, obteve a garantia de que n�o seria alvo de a��es por improbidade administrativa nem de outros processos de natureza civil propostos pelo Minist�rio P�blico paulista. Al�m disso, faria o pagamento da multa, que, se fosse quitada hoje, ultrapassaria o montante de R$ 700 milh�es.

O governo do Estado recebeu, em 20 de janeiro, um of�cio do Conselho Superior do MP questionando se estava de acordo com os termos em que o acordo foi firmado: obras de melhoria no trecho urbano da Rodovia Anchieta, estimadas em R$ 450 milh�es; desconto de 10% no valor do ped�gio no per�odo noturno, at� que o montante descontado atinja R$ 150 milh�es; e pagamento dos valores restantes diretamente ao governo do Estado, em seis parcelas.

A resposta do governo, entretanto, ocorreu apenas 60 dias depois do recebimento do of�cio, e se deu por meio de informes de que a gest�o Doria n�o havia participado nem das negocia��es sobre a leni�ncia nem dos c�lculos que levaram � composi��o dos valores a serem pagos pela concession�ria. Pessoas pr�ximas �s negocia��es afirmaram esperar que os entraves sejam superados at� a semana que vem.

No ano passado, a Secretaria Estadual de Log�stica e Transportes foi consultada sobre o que fazer com os recursos. O governo n�o foi informado do conte�do do acordo nem de nenhum detalhe das investiga��es, mas esteve em reuni�es organizadas por integrantes da Promotoria de Justi�a do Patrim�nio P�blico para indicar obras mais estrat�gicas a serem executadas com eventual aporte de recursos inesperados.

Sem a homologa��o, al�m de o Estado permanecer sem os pagamentos - no momento em que a crise econ�mica decorrente da pandemia do novo coronav�rus se agrava -, as informa��es trazidas pela empresa n�o s�o consideradas v�lidas para outros processos civis.

"O acordo cont�m outras disposi��es, como a coopera��o da Companhia (EcoRodovias) e da Ecovias na produ��o de provas e a ado��o de medidas de aprimoramento de controles internos", diz o comunicado da empresa publicado na ocasi�o da assinatura do acordo.

Todas as negocia��es est�o em sigilo. Nem o governo do Estado nem o Minist�rio P�blico estadual quiseram fazer coment�rios sobre o caso. Integrantes do governo paulista ouvidos pelo Estad�o, no entanto, negaram que a demora na devolutiva tenha sido causada por alguma a��o intencional, apontando questionamentos naturais feitos por procuradores.

A leni�ncia, favorecida pela Lei Anticrime, que entrou em vigor em 2019, se deu como solu��o para tr�s inqu�ritos que estavam em andamento no Minist�rio P�blico, tendo a Ecovias como alvo. O mais antigo havia sido instaurado em 2014 e os outros dois eram de 2018. O acordo foi classificado pela Ecovias como "solu��o consensual" para as tr�s investiga��es.

Opera��o Lava Jato

Em 2019, a EcoRodovias j� havia firmado um acordo de leni�ncia com promotores p�blicos federais, integrantes da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato no Paran�. Na ocasi�o, a empresa admitiu ter feito repasses no valor de R$ 35 milh�es em propinas para agentes p�blicos paranaenses. Em troca, segundo relatos, foi favorecida em contratos de concess�o rodovi�ria naquele Estado.

O acordo envolveu a obrigatoriedade de pagamento de R$ 400 milh�es ao Estado, divididos parte na execu��o de obras, parte na redu��o dos valores cobrados nas pra�as de ped�gio - termos semelhantes ao acordo fechado com o Minist�rio P�blico paulista.

Em S�o Paulo, a Ecovias administra as concession�rias Anchieta e Imigrantes. A empresa gerencia, ao todo, dez contratos de concess�o rodovi�ria e um de concess�o portu�ria em seis Estados. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.