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Estado de Minas POL�TICA

Presidente do TJ do Rio marca julgamento do impeachment de Witzel para dia 30


22/04/2021 12:53

O presidente do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou o julgamento do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) para o dia 30 de abril, �s 9h. Em decis�o proferida nesta quarta-feira, 21, o magistrado que tamb�m comanda o Tribunal Especial Misto (TEM) ainda estendeu o prazo a apresenta��o das alega��es finais pela defesa at� o dia 27.

No despacho, Figueira tamb�m determinou que fossem juntados ao processo de impeachment de Witzel documentos encaminhados pelo ministro Benedito Gon�alves - relator das Opera��es Placebo e Tris In Idem, que resultaram em a��es penais contra Witzel no Superior Tribunal de Justi�a - com os anexos da dela��o do ex-secret�rio de Sa�de Edmar Santos que n�o mencionavam diretamente o nome do governador afastado.

Segundo o presidente do TJ-RJ, a defesa de Witzel teve acesso integral aos documentos em mar�o, no �mbito da a��o que tramita no STJ. "N�o se est� diante de informa��es desconhecidas da Defesa, mas pelo contr�rio, a instru��o probat�ria foi encerrada sem preju�zo ao denunciado, na medida em que tinha amplo conhecimento de todos os documentos que pudessem ser usados em seu benef�cio", completou Figueira.

O relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT), dever� apresentar o relat�rio final sobre o caso at� o dia 29.

O processo de impeachment de Witzel por crime de responsabilidade ser� julgado pelo Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O TEM decidir� se condena ou absolve o pol�tico por maioria absoluta - dois ter�os dos votos, ou seja, sete dos dez).

No in�cio do m�s, o governador afastado dep�s ao Tribunal Misto do impeachment, ap�s o processo ficar paralisado por meses. No depoimento, o ex-juiz chorou, alegou inoc�ncia e disse que "n�o deixou a magistratura para ser ladr�o".


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