Aras defende arquivamento de not�cia-crime de Ciro contra Bolsonaro e Mendon�a

Em manifesta��o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, defendeu o arquivamento da not�cia-crime apresentada pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) contra o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, e o advogado-geral da Uni�o Andr� Mendon�a na esteira dos inqu�ritos abertos pela Pol�cia Federal para investigar opositores do governo. Ambos foram acusados de advocacia administrativa e crimes de responsabilidade.

Aras defende que, contra Mendon�a, j� existe uma apura��o preliminar em curso na Procuradoria-Geral da Rep�blica. Sobre a investiga��o do presidente, o procurador-geral diz que Bolsonaro n�o pode ser responsabilizado criminalmente pela 'conduta de terceiros'. Em sua avalia��o, as medidas questionadas est�o inseridas na esfera de atribui��es do Minist�rio da Justi�a, comandado at� m�s passado pelo atual AGU.

"N�o h� como se pretender, unicamente em raz�o do v�nculo prec�rio de agente pol�tico, responsabilizar criminalmente o Presidente da Rep�blica por atos praticados por seus Ministros de Estado, que, caso adentrem a seara da ilicitude, devem responder de forma individual por seus atos", escreve o PGR. "Sabe-se que os Ministros de Estado gozam de autonomia t�cnica, financeira e administrativa para proceder dentro de suas esferas de compet�ncias legais", acrescenta.

No documento, Aras afirma que as den�ncias sobre poss�vel persegui��o de advers�rios pol�ticos devem ser apuradas caso a caso. "De forma pessoal, ante cada fato concreto, considerando-se as atribui��es legais do cargo", defende.

A manifesta��o foi enviada ao gabinete do ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do caso.

Ciro acionou o Supremo Tribunal Federal depois que ele pr�prio passou a ser investigado por suposto crime contra a honra do presidente. No caso do pedetista, o pedido de investiga��o foi assinado pelo pr�prio Bolsonaro, por meio da Subchefia de Assuntos Jur�dicos da Secretaria-Geral da Presid�ncia, depois que o ex-governador do Cear� disse, em entrevista � R�dio Tupinamb�, de Sobral (CE), que a popula��o mostra um sentimento de "rep�dio ao bolsonarismo" devido � "bo�alidade do presidente", sua "incapacidade de administrar a economia do Pa�s" e o seu "desrespeito � sa�de p�blica". Ciro tamb�m chamou Bolsonaro de "ladr�o" e citou o caso das "rachadinhas", que envolve o filho do presidente, o senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Desde o in�cio da pandemia, quando aumentaram as cr�ticas pela condu��o da crise sanit�ria, o Minist�rio da Justi�a tem mirado profissionais da imprensa, advogados, soci�logo e at� o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por declara��es contundentes contra o governo.

Al�m de tentar enquadrar os advers�rios por crime contra a honra, como aconteceu com Ciro Gomes, a pasta tem recorrido tamb�m � Lei de Seguran�a Nacional (LSN).

O n�mero de procedimentos abertos pela Pol�cia Federal com base no dispositivo, herdado do ordenamento jur�dico da ditadura militar, aumentou 285% nos primeiros dois anos da gest�o bolsonarista em compara��o com o mesmo per�odo dos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).