MPF d� parecer contra domiciliar coletiva a presos preventivos do grupo de risco

O Minist�rio P�blico Federal enviou ao Supremo parecer contr�rio em que a Defensoria P�blica da Uni�o questiona ac�rd�o do Superior Tribunal de Justi�a que negou habeas corpus coletivo aos presos preventivos que fazem parte do grupo de risco da covid-19. O pedido tem como base a recomenda��o do Conselho Nacional de Justi�a, com orienta��es ao Judici�rio para evitar contamina��es em massa do coronav�rus dentro do sistema prisional e socioeducativo.

Ao analisar o habeas da Defensoria, o STJ considerou que apesar dos dados que justifiquem a ado��o de medidas necess�rias � preserva��o da sa�de e da vida de todas as pessoas sob cust�dia do Estado, "deve existir uma pondera��o entre o direito dos pacientes e a garantia da ordem p�blica".

A corte entendeu que seria necess�ria uma an�lise individual do estado de sa�de dos presidi�rios, em conson�ncia com as situa��es do estabelecimento prisional, "at� porque a pandemia, como a pr�pria denomina��o sup�e, encontra-se dentro e fora do sistema prisional".

No parecer ao Supremo Tribunal Federal, assinado pela subprocuradora-geral da Rep�blica Cl�udia Sampaio, a Procuradoria rebate a alega��o da DPU de "constrangimento ilegal" na decis�o do Superior Tribunal de Justi�a.

Segundo Cl�udia, h� entendimento firmado pelo STF de que �a mera situa��o de vulnerabilidade dos presos ao coronav�rus n�o pode conferir o direito � pris�o domiciliar�. "A Recomenda��o 62/2020 CNJ, al�m de n�o ter efeito vinculante, n�o determinou a soltura de presos indiscriminadamente, cabendo ao Ju�zo das Execu��es avaliar as situa��es individuais e excepcionais", ponderou.

Para a subprocuradora, "a concess�o do benef�cio da pris�o domiciliar de forma autom�tica e generalizada", sem exigir que a defesa dos presos demonstre a impossibilidade de eventual falta de tratamento m�dico na unidade prisional, "representaria, na verdade, um tratamento privilegiado em detrimento de milhares de pessoas que tamb�m se encontram presas e sujeitas � contamina��o".