Bras�lia – A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Pandemia ser� instalada hoje no Senado sob mais uma pol�mica, agora envolvendo a Justi�a. Uma liminar expedida ontem pelo juiz Charles Renald Fraz�o, da 2ª Vara Federal de Bras�lia, impede o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria do colegiado que vai investigar “a��es e omiss�es do governo federal” no combate � pandemia e tamb�m o repasse de recursos federais para estados e munic�pios.
A Justi�a atendeu ao pedido da deputada federal Carla Zambelli, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entretanto, afirmou que a decis�o judicial n�o ser� cumprida porque � ilegal, considerando que n�o existe elei��o para a escolha do relator, conforme entendeu o magistrado, e que a indica��o cabe exclusivamente ao presidente da CPI. E que hoje vai se pronunciar oficialmente a respeito. Renan Calheiros disse que vai recorrer.
“A escolha do relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de quest�o do Parlamento,que n�o admite interfer�ncia de juiz. A preserva��o da compet�ncia do Senado � essencial ao estado de direito. A Constitui��o imp�e a observ�ncia da harmonia e independ�ncia entre os poderes”, escreveu Pacheco nas redes socia.
Existe um acordo para que Renan Calheiros seja escolhido relator caso o senador Omar Aziz (PSD-AM) assuma a presid�ncia da CPI. O parlamentar alagoano � cr�tico do governo Bolsonaro, e a avalia��o no Planalto � de que ele vai usar todas as ferramentas para prejudicar o Executivo nas acusa��es e criar um ambiente de oposi��o ao Planalto.
A decis�o da Justi�a � liminar, ou seja, provis�ria e pode ser derrubada por recurso. A tend�ncia � que a determina��o seja revertida antes da instala��o da CPI, �s 10h de hoje.
AFRONTA
Carla Zambelli afirma na a��o popular que a indica��o de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramita��o no Supremo Tribunal Federal (STF). Al�m disso, a deputada sustenta que ele � pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investiga��o da CPI ser� apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de COVID.
Na decis�o, a Justi�a Federal determina que o nome de Renan Calheiros “n�o seja submetido � vota��o para compor a CPI em tela, e isso somente at� a vinda da manifesta��o preliminar sua e da Advocacia-Geral da Uni�o no caso”.
Pelas redes sociais, o senador Renan Calheiros afirmou que vai recorrer e que a decis�o � uma “interfer�ncia indevida” no Senado. “Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI � investiga��o constitucional do Poder Legislativo e n�o uma atividade jurisdicional”, escreveu.
Segundo ele, a quest�o n�o tem rela��o com a Justi�a de primeira inst�ncia. “N�o h� precedente na hist�ria do Brasil de medida t�o esdr�xula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”.
A LISTA DA OPOSI��O
Temas contra o governo elaborados pelo senador Randolfe Rodrigues (DEM-AP)
- Estrat�gia de comunica��o do Minist�rio (da Sa�de) acerca das a��es referentes ao combate da pandemia
- A��es de vigil�ncia no mapeamento da pandemia
- Produ��o e distribui��o de cloroquina e tratamento precoce
- Fechamento de mais de 4 mil leitos por n�o renova��o de contratos nos hospitais federais do RJ
- Cancelamento de leitos de UTI em 31 de dezembro de 2020
- Crise de oxig�nio em Manaus e no pa�s
- Atraso na compra de vacinas
- Falta de medicamentos do kit intuba��o
- Fornecimento de insumos (m�scaras) sem registro para uso em estabelecimentos de sa�de
- Falta de testes
- Falta de respiradores
- Falta de estoque de seringas e agulhas
- Testes vencidos em Guarulhos
- Visita de comitiva oficial a Israel para conhecer spray contra Covid
- Transfer�ncia de recursos do Fundo Nacional de Sa�de para estados e munic�pios
- Portaria SVS 28, de 3 de setembro de 2020
- Portaria 3.190, de 26 de novembro de 2020
- Or�amento de 2021 e as verbas para sa�de
A LISTA DO GOVERNO
As acusa��es que o Executivo espera enfrentar na CPI da pandemia
- O governo foi negligente com processo de aquisi��o e desacreditou a efic�cia da CoronaVac (que atualmente se encontra no Programa Nacional de Imuniza��o - PNI)
- O governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo)
- O governo n�o incentivou a ado��o de medidas restritivas
- O governo promoveu tratamento precoce sem evid�ncias cient�ficas comprovadas
- O governo retardou e negligenciou o enfrentamento � crise no Amazonas
- O governo n�o promoveu campanhas de preven��o � COVID
- O governo n�o coordenou o enfrentamento � pandemia em �mbito nacional
- O governo entregou a gest�o do Minist�rio da Sa�de, durante a crise, a gestores n�o especializados (militariza��o do MS)
- O governo demorou a pagar o aux�lio emergencial
- Inefic�cia do Pronampe
- O governo politizou a pandemia
- O governo falhou na implementa��o da testagem (deixou vencer os testes)
- Falta de insumos diversos (kit intuba��o)
- Atraso no repasse de recursos para os estados destinados � habilita��o de leitos de UTI
- Genoc�dio de ind�genas
- O governo atrasou na instala��o do Comit� de Combate � COVID
- O governo n�o foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunica��o de enfrentamento � Covid
- O governo n�o cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia
- Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covid�rio’ de novas cepas pela ina��o do governo
- General Pazuello (ex-ministro da Sa�de), general Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil, atual ministro da Defesa) e diversos militares n�o apresentaram diretrizes estrat�gicas para o combate � COVID
- O presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Taich, ex-ministros da Sa�de demitidos por Bolsonaro) para obrig�-los a defender o uso da hidroxicloroquina
- O governo federal recusou 70 milh�es de doses da vacina da Pfizer
- O governo federal fabricou e disseminou “fake news” sobre a pandemia por interm�dio do seu gabinete do �dio
PGR denuncia governador do Amazonas
Bras�lia – A subprocuradora-geral da Rep�blica Lindora Ara�jo enviou ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) den�ncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e outras 17 pessoas por supostos crimes relacionados ao uso de recursos p�blicos destinados ao combate � pandemia da COVID-19.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), o governador � “chefe de uma organiza��o criminosa” que envolve servidores p�blicos e empres�rios. Na pe�a enviada ao STJ, Lindora afirma que o esquema foi montado para desviar recursos p�blicos destinados � compra de respiradores. As fraudes teriam gerado preju�zo de R$ 2 milh�es aos cofres p�blicos por meio do direcionamento de editais para adquirir os insumos m�dicos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), o governador � “chefe de uma organiza��o criminosa” que envolve servidores p�blicos e empres�rios. Na pe�a enviada ao STJ, Lindora afirma que o esquema foi montado para desviar recursos p�blicos destinados � compra de respiradores. As fraudes teriam gerado preju�zo de R$ 2 milh�es aos cofres p�blicos por meio do direcionamento de editais para adquirir os insumos m�dicos.
Al�m do chefe do Executivo estadual, foram denunciados o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), o secret�rio-chefe da Casa Civil do estado, Fl�vio Antony Filho, o ex-secret�rio de Sa�de Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores p�blicos e empres�rios
As investiga��es come�aram no ano passado, quando veio a p�blico a den�ncia de que respiradores tinham sido comprados de uma loja de vinhos. Lindora � bra�o direito do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras. A den�ncia ocorre em um momento em que o governo pressiona a PGR e o Congresso para apurar supostas irregularidades na gest�o da pandemia envolvendo os governadores.
As investiga��es come�aram no ano passado, quando veio a p�blico a den�ncia de que respiradores tinham sido comprados de uma loja de vinhos. Lindora � bra�o direito do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras. A den�ncia ocorre em um momento em que o governo pressiona a PGR e o Congresso para apurar supostas irregularidades na gest�o da pandemia envolvendo os governadores.
De acordo com Lindora, sob o comando do governador do Amazonas foi criada “uma verdadeira organiza��o criminosa que tinha por prop�sito a pr�tica de crimes contra a administra��o p�blica, especialmente a partir do direcionamento de contrata��es de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisi��o, o intento se concretizou.”