Prefeitura de SP reduz previs�o de investimento em R$ 1,1 bilh�o

O prefeito de S�o Paulo, Bruno Covas (PSDB), enviou para a C�mara Municipal um Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) que deixa de quantificar as metas de suas a��es priorit�rias para o ano que vem. O projeto tamb�m retira a atua��o dos conselhos participativos das subprefeituras na organiza��o das discuss�es sobre o or�amento de 2022, que deve ser formulado at� o fim de setembro.

A LDO proposta por Covas, que est� em discuss�o na Comiss�o de Finan�as da C�mara, traz ainda uma redu��o na previs�o de investimentos de cerca de R$ 1,1 bilh�o ante as proje��es feitas no ano passado para o or�amento de 2022 - de R$ 6,5 bilh�es para os atuais R$ 5,35 bilh�es. As proje��es haviam sido feitas antes do in�cio da pandemia do coronav�rus no Pa�s, a partir de mar�o de 2020.

Os conselhos participativos s�o organismos existentes em todas as subprefeituras da cidade desde 2013, constitu�dos por meio de elei��o. At� aqui, esses �rg�os tinham fun��o de organizar as discuss�es sobre o or�amento da cidade do ano seguinte, de modo a garantir a participa��o popular no processo. Na LDO deste ano, por�m, Covas retirou a cita��o � atua��o dos conselhos, entregando a fun��o � Subsecretaria de Planejamento e Or�amento da Secretaria Municipal da Fazenda, chefiada pelo auditor fiscal Fabiano Martins de Oliveira.

A LDO � um texto que traz algumas defini��es para a lei que estipula o or�amento que a Prefeitura ter� para o ano seguinte. O documento apresenta uma rela��o de projetos do governo que ser�o prioridade da gest�o. A LDO de 2020 trazia, por exemplo, a proposta de "construir 12 mil unidades habitacionais". Neste ano, a meta � "construir moradias de interesse social". A proposta de "recuperar 20 pontes, viadutos, passarelas e/ou t�neis", um tema que ganhou destaque na capital depois de o Viaduto da Marginal do Pinheiros desabar, em novembro de 2018, deu lugar � meta de "realizar obras de recupera��o ou refor�o em pontes, viadutos ou t�neis", para citar alguns exemplos.

O assessor de Mobiliza��o da Rede Nossa S�o Paulo, Igor Pantoja, afirmou que a retirada das metas na LDO, em si, s� n�o � um problema porque existe a discuss�o do Plano de Metas e do Plano Plurianual, que tamb�m est�o em andamento na cidade neste momento. Portanto, caso a cidade n�o tenha metas objetivas para fiscalizar a Prefeitura nessa discuss�o, poder� ter nestas outras frentes. "Mas a retirada dos conselhos pode diminuir a participa��o popular", afirmou.

A Prefeitura n�o informou por que a LDO n�o contempla mais metas quantificadas. Por meio de nota, a gest�o Covas declarou que os quantitativos "podem ser acompanhados no Programa de Metas", e que "a administra��o tem realizado esfor�os cont�nuos para ampliar a participa��o popular nos processos or�ament�rios".

Afirmou, ainda, que os cidad�os t�m at� o pr�ximo domingo, dia 2, para enviar propostas para a composi��o da Lei do Or�amento do ano que vem, que est�o sendo recebidas pela internet.

A��es judiciais

T�cnicos da Secretaria Municipal da Fazenda de S�o Paulo preveem que, este ano, uma s�rie de a��es judiciais em que o progn�stico � de poss�vel condena��o para a Prefeitura deve gerar um custo de R$ 4,5 bilh�es, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) � C�mara Municipal. S�o 14 grupos de a��es, em que h� "prov�vel risco de perda", envolvendo a pr�pria administra��o municipal ou empresas e autarquias p�blicas.

S�o processos como a multa que a Prefeitura ter� de pagar pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Minist�rio P�blico, por n�o ter feito a manuten��o de pontes e viadutos, estipulada em R$ 40 milh�es, ou a distin��o entre vale-transporte e o bilhete �nico, que fez com que empres�rios tivessem de pagar mais para dar o benef�cio a seus empregados, o que gerou queixas � Justi�a estimadas em R$ 100 milh�es.

O grosso dessas a��es, entretanto, est� relacionado ao pagamento de sal�rios atrasados (entre os anos 1994 e 1997) para 45 mil professores, e a um grupo de 20 a��es judiciais de empres�rios de �nibus, que pedem reequil�brio financeiro nos contratos de concess�o, estimado em R$ 1 bilh�o.

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de S�o Paulo passou a tratar concess�es e Parcerias P�blico-Privadas (PPPs) como potenciais geradores de riscos fiscais para o or�amento da cidade, diante de "eventuais situa��es que possam ensejar a solicita��o de reequil�brio econ�mico-financeiro", da mesma forma como ocorre atualmente com a quest�o das empresas de �nibus. A Prefeitura tem 14 projetos de concess�o e quatro de PPPs em andamento. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.