Indefini��o do STF sobre depoimento trava inqu�rito de Bolsonaro

A indefini��o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como deve ser o depoimento do presidente Jair Bolsonaro tem travado o inqu�rito que investiga interfer�ncia indevida do chefe do Executivo na Pol�cia Federal. Aberto a pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) ap�s o ex-ministro da Justi�a S�rgio Moro deixar o governo levantando uma s�rie de acusa��es contra o mandat�rio, a investiga��o completa um ano nesta ter�a-feira, 27, sem chegar a um desfecho. Na semana passada, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, prorrogou o inqu�rito por mais 90 dias.

Segundo o Estad�o apurou, a tend�ncia da PGR, hoje, � pedir o arquivamento da apura��o. Moro largou o Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica acusando Bolsonaro de tentar interferir na Pol�cia Federal para obter acesso a informa��es sigilosas e relat�rios de intelig�ncia. "O presidente me quer fora do cargo", disse Moro � �poca, ao deixar claro que a sa�da foi motivada por decis�o de Bolsonaro.

O objetivo do inqu�rito � apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideol�gica, coa��o no curso do processo, advocacia administrativa, prevarica��o, obstru��o de Justi�a, corrup��o passiva privilegiada, denuncia��o caluniosa e crime contra a honra. Ou seja, o foco das investiga��es � tanto Bolsonaro, quanto o pr�prio Moro.

Em 27 de abril de 2020, o ent�o decano do STF, Celso de Mello, determinou a abertura do inqu�rito "Moro versus Bolsonaro" e fixou um prazo de at� 60 dias para que a PF ouvisse Moro, conforme solicitado pela PGR. Em sua decis�o de 17 p�ginas - mesmo n�mero pelo qual Bolsonaro saiu vitorioso nas urnas em 2018 - Celso observou que o presidente da Rep�blica "tamb�m � s�dito das leis", apesar de ocupar uma "posi��o hegem�nica" na estrutura pol�tica brasileira.

Uma das �ltimas etapas da investiga��o, o depoimento de Bolsonaro n�o ocorreu at� hoje, porque o plen�rio do STF precisa ainda decidir se o chefe do Executivo deve prestar esclarecimentos pessoalmente (como determinou Celso) ou por escrito. A discuss�o foi iniciada no plen�rio em outubro do ano passado, antes da aposentadoria de Celso de Mello, mas ainda n�o foi retomada.

Com a sa�da de Celso, o STF fez uma manobra interna, com a redistribui��o do inqu�rito, que acabou encaminhado para outro integrante da Corte antes da chegada de Kassio Nunes Marques ao tribunal, que substituiu Celso. Dessa forma, o STF evitou que um inqu�rito que investiga Bolsonaro acabasse nas m�os do primeiro ministro da Corte indicado pelo presidente da Rep�blica.

"Penso que o STF, como est� em muitos atritos justificados com o Executivo e o Legislativo, est� 'escolhendo' estrategicamente as disputas, para evitar um desgaste excessivo com os demais Poderes", disse a professora de Direito Penal da FGV Direito SP Raquel Scalcon.

Nas �ltimas semanas, o STF se desgastou com o Congresso, ao mandar abrir a CPI da Covid, e contrariou o Pal�cio do Planalto no julgamento em que deu aval para que governadores e prefeitos de todo o Pa�s pro�bam a abertura de igrejas e templos para enfrentar a pandemia. O inqu�rito Moro x Bolsonaro coloca o STF em rota de colis�o com o chefe do Executivo.

"Uma resposta r�pida nem sempre � uma resposta consistente. O r�pido n�o � sin�nimo de bom em termos de presta��o jurisdicional. Mas a demora excessiva tamb�m � um problema", afirmou Raquel.

Desist�ncia

Em setembro do ano passado, Celso de Mello contrariou o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente � Pol�cia Federal. Para Celso, a possibilidade de depoimento por escrito � uma prerrogativa de presidentes apenas nos casos em que s�o testemunhas, e n�o quando s�o investigados - o que � o caso.

Como informou o Estad�o, Celso se amparou em precedentes da Corte para embasar o entendimento de que os chefes de Poderes, quando sujeitos a investiga��o criminal, n�o t�m direito � prerrogativa de depor por escrito. Entre as decis�es elencadas pelo ex-decano est� uma proferida pelo ministro Teori Zavascki, em 2016, que negou depoimento por escrito ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), � �poca em que era presidente do Congresso.

Ap�s a decis�o, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com recurso no Supremo, alegando que o tribunal j� autorizou que o ent�o presidente Michel Temer prestasse depoimento por escrito, mesmo na condi��o de investigado. Em 2017, o ministro Lu�s Roberto Barroso autorizou que o emedebista apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investiga��o envolvendo irregularidades no setor portu�rio. O ministro Edson Fachin, relator de um outro inqu�rito, aberto com base na dela��o da JBS, garantiu a Temer o mesmo direito.

Com Celso de Mello afastado temporariamente por licen�a m�dica, Marco Aur�lio Mello decidiu paralisar o inqu�rito e encaminhar o processo para o plen�rio virtual, acirrando os �nimos na Corte. "A indefini��o em penal � muito ruim", disse Marco Aur�lio � reportagem. O ministro j� divulgou o voto a favor de Bolsonaro depor por escrito. "Em um Estado de Direito, � inadmiss�vel o crit�rio de dois pesos e duas medidas", afirmou o atual decano no voto divulgado, mas ainda n�o computado.

Depois que retornou �s atividades do tribunal, Celso tirou a discuss�o da esfera online e pediu para que o caso fosse pautado no plen�rio "f�sico", nas tradicionais sess�es transmitidas ao vivo pela TV Justi�a (agora realizadas por videoconfer�ncia). Perto da aposentadoria, em um de seus �ltimos atos no Supremo, Celso votou para que Bolsonaro prestasse o depoimento presencialmente - apenas o ministro aposentado j� votou oficialmente no caso at� agora.

Ap�s defender a prerrogativa de Bolsonaro prestar depoimento por escrito, a AGU mudou de posi��o e informou � Corte que Bolsonaro havia desistido de se explicar �s autoridades e que o processo poderia ser encaminhado � Pol�cia Federal para a elabora��o do relat�rio final. Moraes, no entanto, j� na condi��o de relator, ap�s herdar o caso, concluiu que um investigado n�o pode deixar de ser submetido ao interrogat�rio policial, ainda que decida permanecer em sil�ncio.

"Somente a partir da concretiza��o do ato investigat�rio oficial - intima��o para interrogat�rio presencial ou envio de perguntas por escrito, dependendo da decis�o do plen�rio desta Corte -, caber� ao Presidente da Rep�blica, no real, efetivo e concreto exerc�cio do direito de defesa, analisar e ponderar sobre qual a amplitude que pretende conceder ao 'di�logo equitativo entre o indiv�duo e o Estado', como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento dos fatos", observou Moraes.

A controv�rsia foi agendada para an�lise do plen�rio do STF no dia 24 de fevereiro, mas o processo n�o foi chamado para julgamento, adiando o desfecho do caso. Agora, segundo apurou o Estad�o, o presidente do STF, Luiz Fux, est� aguardando uma nova sinaliza��o de Moraes para reagendar o julgamento. Como Celso de Mello j� votou no caso, Nunes Marques - que assumiu a sua cadeira - n�o poder� se manifestar.

"Sobre como deve ser o interrogat�rio, o C�digo de Processo Penal silencia. S� diz como deve ser o depoimento do Presidente (quando � testemunha), n�o o seu interrogat�rio (quando � investigado)", destacou Raquel.

Procurados pela reportagem, o STF, a PGR e Moro n�o se pronunciaram. O Pal�cio do Planalto informou que "n�o se manifesta sobre processos em tramita��o".