Marco Aur�lio determina que governo tome medidas para realizar o Censo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur�lio Mello determinou, nesta quarta-feira (28/4), que o governo federal tome as provid�ncias para realizar o Censo Demogr�fico. A decis�o foi tomada ap�s um pedido do governo do Maranh�o.

Na semana passada, o governo confirmou que o Or�amento de 2021 n�o reservava recursos para o Censo e, portanto, ele n�o seria realizado neste ano.

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“Defiro a liminar, para determinar a ado��o de medidas voltadas � realiza��o do censo, observados os par�metros preconizados pelo IBGE, no �mbito da pr�pria discricionariedade t�cnica”, escreveu Mello.

No documento, o ministro critica o corte de or�amento para o censo, o que ele diz ''ferir as matrizes da Constitui��o''. 

“O direito � informa��o � basilar para o Poder P�blico formular e implementar pol�ticas p�blicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do Pa�s. A extens�o do territ�rio e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, imp�em medidas espec�ficas”, destacou Marco Aur�lio.

 

* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.