Gilmar vota para tirar de Bretas a��es sobre Sistema S

Em julgamento iniciado na quarta-feira, 28, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes votou por retirar da 7� Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, as a��es da Opera��o Esquema S. A opera��o investiga desvios de mais de
R$ 150 milh�es do Sistema S fluminense (Sesc, Senac e Fecom�rcio), por meio de contratos fict�cios com escrit�rios de advocacia.

Gilmar entendeu que a 7� Vara - respons�vel pela Lava Jato do Rio - � incompetente para analisar os processos. Segundo ele, o caso deve ser enviado � Justi�a estadual fluminense e apenas um dos processos, envolvendo servidor do Tribunal de Contas da Uni�o, deve tramitar na Justi�a Federal do Distrito Federal.

O voto de Gilmar implica a anula��o de todos os atos decis�rios da 7� Vara Federal Criminal do Rio nos processos - o mesmo que ocorreu quando o ministro Edson Fachin declarou a incompet�ncia da 13� Vara Criminal Federal de Curitiba para processar e julgar as a��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

O julgamento de ontem foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A discuss�o foi iniciada em reclama��o da OAB que questiona ato de Bretas de homologar a dela��o de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecom�rcio-RJ. A OAB alega "usurpa��o de compet�ncia" do STF, em raz�o de trechos da colabora��o envolver pessoas com foro.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.