Legislativo quer mais espa�o em conselho do Minist�rio P�blico

Deputados aliados do governo e tamb�m da oposi��o querem avan�ar com um projeto para ampliar a influ�ncia do Legislativo sobre o Minist�rio P�blico. A proposta de emenda � Constitui��o come�ou a ser discutida nesta quarta-feira, 28, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), e aumenta de duas para tr�s as vagas a que o Congresso tem direito de indicar no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP).

O colegiado � formado por 14 integrantes, sendo dois deles indicados pela C�mara dos Deputados e pelo Senado. � o CNMP que det�m a prerrogativa de punir procuradores e promotores que cometerem erros.

Como mostrou o Estad�o, em 15 anos de exist�ncia do conselho, apenas 22 representantes da categoria nas esferas federal e estadual foram punidos com demiss�o. A PEC em debate � de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Al�m de reservar mais cadeiras para indicados do Legislativo, a proposta permite que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi�a indiquem seus ministros como conselheiros, o que n�o � poss�vel hoje. Por fim, a PEC retira a exig�ncia de o corregedor nacional do CNMP ser procurador ou promotor.

O corregedor nacional � quem recebe reclama��es e den�ncias sobre a atua��o do Minist�rio P�blico. Desde a cria��o do conselho, oito das 14 vagas s�o reservadas a membros do Minist�rio P�blico. Das seis demais vagas, C�mara, Senado, Supremo e o STJ t�m direito a uma indica��o cada, e a OAB aponta dois representantes.

O projeto � criticado por entidades como Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica, Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associa��o do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios, Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico e Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico Militar. "Entendemos que a proposta � inoportuna, quando deveriam ser priorizados temas ligados � pandemia. (� tamb�m) inconstitucional, pela quebra do par�metro adotado para o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ)", disse ao Estad�o o procurador da Rep�blica F�bio George Cruz da N�brega, presidente da ANPR.

Teixeira defendeu a proposta e disse que o CNMP precisa ser "aperfei�oado" para evitar "distor��es". "O que a gente quer � (uma composi��o) que seja adequada para representar a sociedade. Se eles (membros do Minist�rio P�blico) acham que a composi��o j� � adequada, n�o devem temer o debate", disse o deputado petista ao Estad�o. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.