Tribunal especial forma maioria para cassar mandato de Witzel

O Tribunal Misto formou maioria nesta sexta-feira, 30, para confirmar o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Acusado de corrup��o na Sa�de durante a pandemia, Witzel j� estava afastado do cargo at� o fim do ano por decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Com o impeachment - o primeiro de um mandat�rio estadual na Nova Rep�blica -, ele est� definitivamente fora do Pal�cio Guanabara.

Os cinco deputados e cinco desembargadores que comp�em o colegiado ainda analisar�o se ele ter� os direitos pol�ticos cassados por at� cinco anos. Na vota��o sobre o impeachment, que continua em andamento, o resultado j� teve os sete votos necess�rios para a derrota de Witzel - at� aqui, ningu�m votou pela absolvi��o. O governador n�o compareceu � sess�o; foi representado por seus advogados.

Enquanto as den�ncias criminais que est�o no STJ envolvem uma s�rie de acusa��es de corrup��o e lavagem de dinheiro - s�o, ao todo, quatro pe�as acusat�rias -, o impeachment em si abarca atos que poderiam configurar crime de responsabilidade. S�o eles: a requalifica��o da empresa Unir Sa�de para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em mar�o de 2020; e a contrata��o da Iabas para gerir os hospitais de campanha anunciados pelo governo no in�cio da pandemia.

Por tr�s das duas organiza��es sociais estaria o empres�rio M�rio Peixoto, preso pela Opera��o Favorito em maio de 2020. A acusa��o do impeachment alegou que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrup��o colocado em curso por Peixoto, que mant�m rela��es com os governos do Rio desde os tempos de S�rgio Cabral (MDB, 2007-2014), e outros empres�rios e agentes pol�ticos.

"A quest�o central sob a �tica do crime de responsabilidade n�o � definir quem era o detentor �ltimo do poder decis�rio da estrutura da Unir, e sim que a requalifica��o da Unir foi ato �mprobo, que n�o atendeu ao interesse p�blico", afirmou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), representando a acusa��o. Foi dele o pedido que resultou na abertura do processo, em junho do ano passado.

Decano da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado fez sustenta��o oral por meia hora e tamb�m lembrou que a Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado, sendo que apenas um chegou a funcionar. Antes de ser contratada sem licita��o no in�cio da pandemia, a empresa j� havia sido desqualificada na capital fluminense por "gest�o prec�ria".

"Restou comprovada a exist�ncia de negocia��es esp�rias para a contrata��o da Iabas", apontou o acusador. "Decis�o tomada por voluntarismo, atendendo a interesses n�o republicanos da �caixinha da propina�."

No caso da Unir, havia pareceres t�cnicos da Sa�de e da Casa Civil que justificavam a desqualifica��o - ela estava sem poder fazer neg�cios com o Estado desde outubro de 2019. Em dela��o premiada, o ex-secret�rio de Sa�de Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalifica��o em prol de interesses dos grupos pol�ticos e econ�micos que exerciam influ�ncia no governo. O mandat�rio nega: alega que a requalificou por quest�es t�cnicas e diz que era Edmar quem tinha interesses esp�rios envolvendo outras OSs.

Assinado por Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado foi o primeiro dos mais de dez que chegaram � mesa do presidente da Alerj, Andr� Ceciliano (PT). Naquela �poca, os primeiros ind�cios de irregularidades na Sa�de deram corpo t�cnico a uma crescente insatisfa��o pol�tica do Legislativo com o Executivo.

Depois de passar por uma comiss�o especial e pelo plen�rio da Assembleia - nos dois casos, sem nenhum deputado votar a favor de Witzel -, o processo chegou ao Tribunal Misto. Presidido pelo presidente do Tribunal de Justi�a do Rio, o colegiado foi composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, Jos� Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Gl�ria Bandeira de Mello, Fernando Foch e In�s da Trindade Chaves de Mello.

Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (PSOL), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT), que entregou na quinta-feira, 29, o relat�rio final da acusa��o. A pe�a tem mais de 300 p�ginas.

Entre os desembargadores, o primeiro a votar foi Maldonado, que disse estar convencido de que houve improbidade administrativa nos dois atos analisados ao longo do processo. As medidas foram tomadas com "total esc�rnio, desapego e sordidez em rela��o � coisa p�blica", segundo o magistrado. "Vilipendiando a �tica, a moral e as boas pr�ticas da administra��o p�blica, atingindo, de forma direta e indireta, todos os cidad�os fluminenses."

No caso da Iabas, as suspeitas de corrup��o se agravam pelo fato de apenas um dos sete hospitais de campanha anunciados, o do Maracan�, ter funcionado de fato.

No discurso de defesa, o advogado Bruno Albernaz alegou que Witzel n�o tinha como saber o que estava por tr�s das OSs, dado que n�o cabe ao governador agir como um "ordenador de despesas".

"A ele (governador) cabe t�o somente acompanhar as pol�ticas p�blicas estabelecidas no programa de governo. � uma fun��o macro, ampla, estrat�gica", disse. "N�o se pode presumir que um ato discricion�rio, previsto em lei, foi tomado por interesses esp�rios. � preciso ter provas."

Apesar de n�o ter comparecido ao tribunal, Witzel fez uma esp�cie de contraponto em tempo real, via Twitter, do que se dizia no colegiado. Come�ou logo pela manh�, quando Luiz Paulo fez a sustenta��o da acusa��o.

"N�o desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e t�cnico. As alega��es finais do deputado Luiz Paulo s�o desprovidas de prova e demonstram toda sua frustra��o por seu grupo ter sido derrotado nas elei��es, diga-se o grupo do Cabral e Picciani", publicou, associando o decano da Alerj a um grupo pol�tico do qual, na verdade, ele era um dos poucos opositores na Casa.

Depois, o alvo foi Waldeck, enquanto o petista que relatou o processo lia seu voto de cerca de duas horas. Segundo Witzel, ele se baseou somente na dela��o de Edmar Santos. "A grande contradi��o � que o Presidente Lula foi condenado �nica e exclusivamente pela dela��o de L�o Pinheiro - r�u confesso e desesperado como Edmar", apontou. "Deputado Waldeck Carneiro, dela��o s� vale quando � oposi��o ao delatado?"

E assim continuou ao longo do julgamento, com questionamentos aos demais integrantes do colegiado.

Com o fim da vota��o, o Tribunal produzir� o ac�rd�o da sess�o e notificar� os envolvidos. Ap�s esse tr�mite burocr�tico, que deve ocorrer imediatamente, o interino Cl�udio Castro ser� oficializado como governador. H� a previs�o at� de que ele possa ter uma cerim�nia oficial de posse j� no fim de semana.