A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade, em segundo turno, no in�cio da tarde de ontem, projeto de lei que estabelece condi��es �s empresas para regularizarem d�vidas com o estado e o uso desses recursos para desonera��o de setores impactados pela crise. Chamado de Recome�a Minas, o texto tamb�m cria um aux�lio emergencial de R$ 600 a algumas fam�lias. A proposta gerou um embate de autoria do texto entre o governador mineiro Romeu Zema (Novo) e a Casa.
Em 20 de abril, o Parlamento concluiu um ciclo de 16 debates regionais com empres�rios, entidades empresariais e classistas para a coleta de sugest�es. A conclus�o resultou no projeto final aprovado ontem, que reduz multas e juros para pagamento de d�bitos tribut�rios, redu��es de ICMS para diversos setores e linhas de cr�ditos especiais no BDMG.
O projeto, apresentado em 21 de janeiro deste ano, teve como primeiro signat�rio o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), e o aval de 76 integrantes do Legislativo mineiro, que tamb�m assinam a proposta.
O Recome�a Minas foi aprovado junto de outras emendas. Uma delas � o plano For�a Fam�lia, tamb�m proposto por Agostinho Patrus, que garante o aux�lio de R$ 600, em parcela �nica, at� 1º de agosto de 2021 a fam�lias mineiras com renda de at� R$ 89 por pessoa. Ser�o, segundo o Legislativo, cerca de 1,080 milh�o de fam�lias contempladas pelo projeto, com impacto de R$ 680 milh�es para o estado.
O texto, aprovado por placar corrigido de 72 votos favor�veis e um contr�rio (Bart� – Novo), gerou desentendimento entre o governador Romeu Zema e os deputados da ALMG pela autoria.
REDU��O DE TRIBUTOS
A redu��o de tributos � um dos mecanismos pensados para aliviar as finan�as, assim como demais medidas que v�o facilitar o pagamento de d�vidas. Por isso, descontos no Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) comp�em o Recome�a Minas.
A ALMG estima que a regulariza��o de d�vidas renda R$ 2 bilh�es neste ano. Para os pr�ximos tr�s anos, mais R$ 5 bilh�es. Os recursos obtidos v�o ser repassados aos setores econ�micos prejudicados pela pandemia de COVID-19.
Segundo as diretrizes originais do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento � vista do ICMS pode chegar a 95%. Se for parcelado, varia entre 40% e 90%.
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), os encargos s�o abatidos totalmente em caso de quita��o � vista – e caem pela metade se houver parcelamento. Setores que n�o pagam impostos estaduais ser�o atingidos por meio de descontos em tarifas de �gua e energia.
ENTRETENIMENTO
O setor de eventos tamb�m foi contemplado pelo projeto Recome�a Minas. Uma das emendas aprovadas d� descontos na carga tribut�ria relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia el�trica. Entre os estabelecimentos inclu�dos est�o o de divers�o, lazer, cultura e entretenimento, de planejamento e execu��o de eventos t�cnico-cient�ficos, esportivos, corporativos, culturais e sociais.
Um dos autores da emenda para incluir o setor, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), explicou o benef�cio. “Apresentamos uma �ltima emenda para que o setor de entretenimento n�o venha sofrer tantos preju�zos a mais porque eles n�o podem funcionar ainda. Eles s� poder�o funcionar a partir do fim do decreto de calamidade p�blica da pandemia do coronav�rus; portanto, ainda ter�o que esperar uns meses”, afirmou.
“Dessa crise do coronav�rus, 40% do setor quebrou, faliu. Por isso, ap�s o fim da pandemia, eles ter�o nos primeiros seis meses 60% de desconto, nos pr�ximos seis meses 50% de desconto, e nos �ltimos seis meses, 40% de desconto”, explicou.
Agora, o projeto segue para o governo de Minas, que pode sancionar ou vetar o texto. Romeu Zema j� deu ind�cios de que ir� aprovar a mat�ria, j� que fez publica��es nas redes sociais anunciando os benef�cios da lei que chega � sua mesa.
*Estagi�ria sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz