Uso de mensagens obtidas por hackers divide o STF

A validade das mensagens obtidas por hackers que entraram na mira da Opera��o Spoofing divide ministros do Supremo Tribunal Federal. O plen�rio da Corte ainda n�o decidiu sobre a licitude dessas conversas, obtidas por um grupo criminoso que invadiu celulares de autoridades e revelou mensagens atribu�das ao ex-juiz S�rgio Moro e a ex-integrantes da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Mesmo sem uma defini��o sobre a controv�rsia, seis ministros do STF j� se manifestaram sobre o assunto em julgamentos, decis�es e entrevistas. A defini��o sobre a validade dos di�logos como prova ou n�o � crucial para o legado e desdobramentos da Lava Jato.

As mensagens apreendidas na Spoofing abalaram os processos decorrentes do trabalho da for�a-tarefa e colocaram em xeque a atua��o de Moro e de procuradores de Curitiba. O conte�do - de origem criminosa, e, portanto, il�cita - tem sido usado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para refor�ar a narrativa de que o ex-juiz da 13.� Vara Federal de Curitiba agiu em conluio com procuradores e foi parcial nas investiga��es. Outros r�us da Lava Jato tamb�m buscam se beneficiar, na esteira do petista, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-governador do Rio S�rgio Cabral (MDB).

O assunto voltou � tona, no dia 22 de abril, no julgamento do Supremo em que a maioria dos ministros confirmou a decis�o da Segunda Turma que havia declarado a suspei��o de Moro no processo do triplex do Guaruj� - Lula foi condenado nesta a��o. O resultado marcou uma das maiores derrotas da Lava Jato na Corte.

Na sess�o, o ministro Lu�s Roberto Barroso defendeu a opera��o. "Prova il�cita, produto de crime, � prova il�cita e sua utiliza��o, sobretudo para san��o de quem quer seja, � expressamente vedada pela Constitui��o. Trata-se de material sem autenticidade comprovada. A partir da invas�o criminosa de privacidade passou-se a vazar a conta-gotas cada fragmento do produto do crime do hackeamento, para que os corruptos se apresentassem como v�timas", disse Barroso. A Constitui��o prev� que "s�o inadmiss�veis, no processo, provas obtidas por meios il�citos".

"Nas conversas privadas, ilicitamente divulgadas, encontraram pecadilhos, fragilidades humanas e, num show de hipocrisia, muitos se mostraram horrorizados, gente cuja reputa��o n�o resistiria a meia hora de vazamento de suas conversas privada", afirmou Barroso.

O tom incisivo do ministro irritou Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - expoentes da ala cr�tica aos m�todos da Lava Jato -, que bateram boca com o colega na sess�o. Em mar�o, com os votos de Lewandowski e Gilmar, a Segunda Turma do STF declarou Moro parcial.

Naquele julgamento, Gilmar e Lewandowski listaram sete epis�dios para demonstrar que Moro foi parcial na a��o do triplex, como a condu��o coercitiva de Lula, a quebra de sigilo telef�nico de advogados do expresidente e o levantamento do sigilo da dela��o do ex-ministro Antonio Palocci na v�spera do primeiro turno das elei��es de 2018. As mensagens hackeadas foram usadas como "refor�o argumentativo".

"A utiliza��o das referidas mensagens, como refor�o argumentativo � corrobora��o das teses j� contidas (de suspei��o de Moro), revela-se, insisto, n�o apenas leg�tima, mas de indiscut�vel utilidade para evidenciar ainda mais aquilo que j� se mostrava �bvio, isto �, que o paciente (Lula) foi submetido n�o a um julgamento justo, segundo os c�nones do devido processo legal, mas a um verdadeiro simulacro de a��o penal, cuja nulidade salta aos olhos, sem a necessidade de maiores elucubra��es jur�dicas", disse Lewandowski.

Gilmar destacou que o Supremo entende que o interesse de prote��o �s liberdades do r�u "pode justificar a relativiza��o � ilicitude da prova": "Na doutrina brasileira, sustenta-se a possibilidade de utiliza��o de prova il�cita pr�-r�u, a partir do princ�pio da proporcionalidade, considerando o direito de defesa". O terceiro voto pela suspei��o de Moro veio da ministra C�rmen L�cia, que n�o se manifestou sobre a validade das mensagens dos hackers.

Contestado. Antes de Barroso expor no plen�rio seu entendimento sobre a pol�mica, o uso dos di�logos obtidos pelos hackers j� havia sido contestado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber. No julgamento da Segunda Turma sobre Moro, Nunes Marques recha�ou as mensagens, sob o argumento de que valid�-las seria uma forma de "legalizar a atividade hacker" no Pa�s.

"Se hackeamento fosse toler�vel para meio de obten��o de provas, ningu�m mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido. S�o absolutamente inaceit�veis tais provas, por serem obtidas diretamente de crimes", disse. "Essa pr�tica abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante �s piores ditaduras. N�o � isso que deve prevalecer em sociedades democr�ticas."

Fachin considerou "inconceb�vel" a utiliza��o do material "sem que as d�vidas sobre sua legalidade sejam completamente espancadas". Em entrevista ao Estad�o, o relator da Lava Jato disse que n�o acha que prova il�cita "pode ser varrida para debaixo do tapete, agora � preciso saber o que fazer com ela".

Inqu�rito causa embate entre STJ e Supremo

Al�m de serem usados pela defesa do ex-presidente Lula, os di�logos hackeados apreendidos na Opera��o Spoofing serviram para o presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Humberto Martins, determinar a abertura de inqu�rito sigiloso para apurar suposta tentativa de intimida��o de ministros da Corte pela extinta for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Uma das conversas divulgadas mostrou a inten��o de procuradores de investigar, sem autoriza��o, a movimenta��o patrimonial de integrantes do tribunal.

O inqu�rito, que causou rea��o do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, foi suspenso pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, o que acirrou os �nimos entre as Cortes. Para Rosa, n�o se pode usar prova il�cita para condenar algu�m. "N�o h� margem no texto constitucional que admita interpreta��o voltada a legitimar seu uso (das mensagens hackeadas) em processo voltado � responsabiliza��o criminal de algu�m, por mais graves que sejam os fatos imputados."

O uso das mensagens esbarra, ainda, em relat�rio da Pol�cia Federal, que concluiu n�o ser poss�vel confirmar a autenticidade dos di�logos. "A autenticidade e a integridade de itens digitais obtidos por invas�o de dispositivos n�o se presumem, notadamente quando se re�nem ind�cios de que o invasor agiu com dolo espec�fico n�o apenas de obter, como tamb�m de adulterar os dados", diz documento da PF. O relat�rio refor�a a posi��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica contra o inqu�rito do presidente do STJ.

Para o advogado Marcelo Knopfelmacher, defensor dos procuradores da Lava Jato, o conte�do hackeado � "il�cito" e "imprest�vel". "A PF fez constar que o material n�o pode ter sua autenticidade aferida." Moro n�o se manifestou, mas j� disse n�o reconhecer a autenticidade das mensagens. O STJ declarou que "n�o h� nada a informar" sobre o inqu�rito de Martins.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.