O ex-ministro da Sa�de Luiz Henrique Mandetta disse em depoimento � CPI da Covid que um parecer da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) vinculada ao Minist�rio da Sa�de alertou que a compra de medicamentos para tratar a covid-19 sem comprova��o cient�fica, como a cloroquina, implicaria em improbidade administrativa.
"Esses gastos foram feitos sem passar pela incorpora��o da comiss�o t�cnico-cient�fica, portanto a minha AGU colocou claramente que aquilo n�o seria correto do ponto de vista da probidade administrativa", disse Mandetta em resposta ao questionamento feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que perguntou se o ex-ministro alertou o presidente que realizar gastos p�blicos relevantes com medicamentos como a cloroquina poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade.
Mandetta explicou que o minist�rio n�o pode simplesmente decidir comprar um medicamento, e que para avaliar a aquisi��o existe uma comiss�o de incorpora��o t�cnico-cient�fica (Comiss�o Nacional de Incorpora��o de Tecnologias no SUS-Conitec). Segundo Mandetta, o medicamento n�o teria como ter aval desse comit�, uma vez que um dos principais pontos analisados era a evid�ncia cient�fica.
"� que quando ministro vai fazer compra de qualquer item, tem que passar pela comiss�o de incorpora��o t�cnico-cient�fica, n�o posso como ministro decidir comprar rem�dio qualquer porque eu quero. Tem que passar por comit� t�cnico. Esse medicamento n�o passava no comit� porque o primeiro item do comit� � (a pergunta) 'onde est� a evid�ncia cient�fica?'", relatou Mandetta.
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