C�mara aprova texto-base que revoga Lei de Seguran�a Nacional

A C�mara aprovou nesta ter�a-feira, 4, o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Seguran�a Nacional. A vota��o foi simb�lica e os deputados v�o avaliar agora os destaques - sugest�es de propostas que podem mudar o teor da proposta. O texto foi aprovado � revelia da lideran�a do governo, que orientou contra, e do PSL, que atuou para tentar tir�-lo da pauta.

A Lei de Seguran�a Nacional tem sido usada de formas recorrentes pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para investigar opositores e cr�ticos. O projeto aprovado h� pouco � intitulado "Lei do Estado Democr�tico" e traz como pressupostos, entre outros pontos, instituir o crime de golpe de Estado, inexistente na legisla��o atual nestes termos.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), apresentou uma revis�o da lei a partir de um texto do ex-ministro da Justi�a Miguel Reale, de autoria do deputado Helio Bicudo (PT-SP). O parecer prev� puni��es para pr�ticas como incitar guerra civil, insurrei��o e espionagem.

H� ainda um cap�tulo sobre o funcionamento das elei��es no relat�rio. O texto prev� pris�o de um a cinco anos e multa para quem fizer disparos em massa durante o per�odo eleitoral de fake news. Um dos destaques apresentados por deputados visa justamente suprimir todo esse trecho da lei.

Na forma vigente, em sua sexta vers�o, a Lei da Seguran�a Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente Jo�o Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem pol�tica e social - incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as institui��es e a pessoa do presidente da Rep�blica.