PF pede abertura de investiga��o sobre supostos repasses ilegais a Toffoli

A Pol�cia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investiga��o contra o ministro do STF Dias Toffoli para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado envolvendo a venda de decis�es judiciais. O pedido da PF, feito com base na controversa dela��o premiada do ex-governador do Rio S�rgio Cabral, est� sob an�lise do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. A informa��o foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estad�o por fontes que acompanham o caso.

Em um dos trechos da dela��o premiada, Cabral acusa Toffoli de receber cerca de R$ 4 milh�es para ajudar dois prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016. De acordo com o delator, os pagamentos teriam sido efetuados pelo ex-secret�rio de obras do Rio Hudson Braga e teriam alcan�ado o escrit�rio da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.

No in�cio do ano passado, Fachin homologou o acordo de colabora��o premiada firmado por Cabral com a PF, alvo de cr�ticas da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e da for�a-tarefa da Lava Jato no Rio, que alegam que o delator n�o apresentou fatos novos. O acordo foi validado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como pol�ticos e ministros do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

Ap�s homologar o acordo e autorizar a abertura de 12 inqu�ritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o ent�o presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribu�-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer da PGR, que opinou ent�o pelo arquivamento das investiga��es.

Na dela��o, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres p�blicos R$ 380 milh�es recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de dela��es fechadas pela PGR, a PF n�o estabeleceu previamente os pr�mios a serem concedidos ao colaborador. O relator da Lava Jato no STF, no entanto, determinou que o acordo n�o poder� ser usado para reduzir penas j� decretadas pela Justi�a. O ex-governador fluminense j� foi condenado a penas que ultrapassam 340 anos de pris�o.

Preso desde novembro de 2016, Cabral admitiu ter recebido propina durante seu governo no in�cio em 2019, quando chegou a dizer que seu "apego a poder e dinheiro � um v�cio". Desde ent�o o ex-governador passou a confessar crimes cometidos em depoimentos � Justi�a, chegando a citar os ex-prefeitos Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).

Em nota divulgada pelo STF, Toffoli disse "n�o ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais". O ministro tamb�m refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exerc�cio de suas fun��es. O gabinete de Fachin n�o se manifestou.

Acusa��es

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, est�o cita��es a dezenas de autoridades do mundo da pol�tica e do Judici�rio. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colabora��o, o ex-governador do Rio aborda a indica��o de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Pol�cia Federal come�aram no in�cio de 2019, na �poca em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. "Meu apego a poder e dinheiro � um v�cio", disse o ex-governador, em fevereiro de 2019.