OAB vai � Justi�a contra 'paralisa��o' da Lei Rouanet no governo Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou nesta ter�a, 11, � 1� Vara Federal C�vel da Justi�a Federal do Distrito Federal, uma a��o civil p�blica contra atos do governo Jair Bolsonaro que 't�m por objetivo declarado o desmonte da cena cultural no pa�s'. A entidade aponta que 'ilegais limita��es e indevidas interven��es' na aprova��o de projetos submetidos � Lei Rouanet representam 'evidente dano ao patrim�nio p�blico e social'.

"Atos omissivos e comissivos de autoridades vinculadas � Uni�o Federal t�m acarretado incalcul�veis danos ao patrim�nio p�blico e social na medida em que violam as garantias fundamentais do direito � cultura e ao acesso � cultura, em total desrespeito � ordem jur�dica vigente e aos compromissos internacionais assumidos pela Federa��o", sustentam os advogados na a��o.

O documento de 36 p�ginas argumenta que 'o n�o funcionamento' e a 'paralisa��o' da Lei Rouanet lesionam a 'dignidade do povo brasileiro, por conta do enfraquecimento de v�nculos com os ideais, est�ticas e s�mbolos que traduzem o real sentimento de pertencimento a um pa�s e sua cultura, imprescind�veis ao bem comum'.

Antes de questionar diretamente as medidas do governo federal, a OAB aponta como contexto a 'not�ria guerra contra a cultura' travada pelo presidente Jari Bolsonaro. A entidade ressalta que desde a campanha, Bolsonaro atacava a lei Rouanet. J� com rela��o � sua gest�o, os advogados lembram do rebaixamento do Minist�rio da Cultura � secretaria e apontam a nomea��o de pessoas 'sem perfil t�cnico ou qualifica��o desej�vel' para a chefia do �rg�o - em menos de tr�s anos de governo, a pasta j� foi assumida por seis secret�rios.

O primeiro ato do governo federal questionado pela OAB � a 'meta' estabelecida pela Secretaria Especial de Cultura de an�lise mensal de 120 novas propostas dentro da Lei Rouanet por m�s, com 1.440 avalia��es por ano.

Segundo a entidade de advogados, tal a��o � na verdade 'uma declara��o ostensiva de inten��o de inefici�ncia, uma assun��o de que est� sendo adotada uma "opera��o tartaruga" no setor'. O argumento se d� em raz�o do n�mero de aprova��es em 2020 - 4.492. De acordo com a OAB, 'fica absolutamente clara a deliberada inten��o de reduzir para um ter�o o n�mero de Projetos aprovados por per�odo'.

A entidade ressalta que a consequ�ncia de tal 'limita��o dr�stica' no n�mero de projetos � uma 'redu��o gigantesca na produ��o cultural do pa�s, em absoluta asfixia do setor', que vive quase que exclusivamente do mecenato - incentivo cultural com ren�ncia fiscal, um dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet.

Al�m da redu��o do n�mero de projetos aprovados no �mbito da Lei Rouanet, a OAB tamb�m argumenta que h� uma limita��o 'qualitativa', 'com o intuito de privilegiar aqueles setores culturais que considera mais "nobres" ou "dignos" de recebimento de fomento em raz�o de alinhamento pol�tico-ideol�gico'.

A a��o tamb�m acusa 'utiliza��o' da pandemia da covid-19 como forma de limitar o setor cultural. Nessa linha, o documento registra duas medidas do governo federal: a suspens�o da an�lise dos projetos nas localidades com restri��o de circula��o, considerando que, mesmo em quarentena, o projeto, uma vez aprovado, poderia ir sendo tocado at� que as apresenta��es para o p�blico sejam novamente liberadas; e a veda��o � prorroga��o dos prazos para capta��o de recursos sob a alega��o de 'que a pandemia n�o � considerada ocorr�ncia de for�a maior'.

Por fim, a OAB aponta um 'ato omissivo' da Uni�o, o de aus�ncia de publica��o do edital de convoca��o para o bi�nio de 2021 - 2022 da Comiss�o Nacional de Incentivo � Cultura (CNIC). O grupo � a terceira 'inst�ncia' de aprova��o dos Projetos Culturais pelo pela Lei Rounaet. Os advogados tamb�m ressaltam que, em abril, o governo federal baixou uma portaria autorizando que o Secret�rio de Fomento e Incentivo � Cultura 'poder� sozinho praticar os atos que seriam de gest�o exclusiva da CNIC'.

Os pedidos da OAB para a Justi�a Federal do DF s�o:

- que o governo seja obrigado a finalizar a an�lise de 1566 propostas e 848 projetos que est�o 'indevidamente represados', em at� 30 dias;

- que o governo seja proibido de limitar o n�mero de propostas analisadas e de projetos culturais aprovados por per�odo e atenda, no m�nimo, as m�dias de quantitativos de an�lise e aprova��o dos �ltimos cinco anos;

- que o governo seja impedido de priorizar a tramita��o de processos em fun��o do segmento cultural vinculado, devendo ser dada a mesma prioridade de an�lise e aprova��o a todas as propostas e projetos;

- que o governo seja proibido de limitar a an�lise e aprova��o de propostas e projetos em rela��o �s localidades com restri��o de circula��o;

- que o governo seja obrigado a autorizar as prorroga��es de prazo de capta��o em raz�o da pandemia da Covid-19 como motivo de for�a maior;

- que o governo seja obrigado a publicar imediatamente o edital para convoca��o para o bi�nio de 2021 - 2022 da Comiss�o Nacional de Incentivo � Cultura;

- que o governo seja obrigado a aprovar todos os projetos que atendam os requisitos e as formalidades legais, nos termos da Lei;

- que o governo seja obrigado a adotar medidas necess�rias para o aumento da efici�ncia e da produtividade dos �rg�os p�blicos federais ligados � cultura, em especial da Secretaria Especial de Cultura e das Entidades Vinculadas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE CULTURA

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Secretaria de Cultura, mas ainda n�o havia recebido uma resposta. O espa�o est� aberto para manifesta��es.