Ju�za multa governo em R$ 200 mil por declara��es homof�bicas de Milton Ribeiro

A ju�za Denise Aparecida Avelar, da 6� Vara C�vel Federal de S�o Paulo, condenou o governo Jair Bolsonaro a pagar indeniza��o de R$ 200 mil por danos morais coletivos em raz�o de declara��es do ministro da Educa��o, Milton Ribeiro, que, em entrevista ao Estad�o, atribuiu a homossexualidade de jovens a 'fam�lias desajustadas'. A magistrada entendeu que as falas de Ribeiro t�m 'contornos de discrimina��o e preconceito, visando a marginaliza��o de parcela da popula��o em prol de supostos "princ�pios e valores" assumidos'.

"Posturas dessa natureza tendem a desestabilizar a paz social e correm � contram�o da evolu��o pol�tica e jur�dica referente �s conquistas sociais dos �ltimos anos, implicando em viola��o direta �s garantias constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana", escreveu a ju�za em despacho dado nesta quarta, 12.

A decis�o acolheu parcialmente um pedido feito por nove coletivos e associa��es voltadas para defesa dos direitos da popula��o LGBTI+, que classificaram as declara��es de Ribeiro como discursos de �dio, destacando que o ministro utilizou do cargo para 'destilar vis palavras que refor�am preconceito'. O peti��o inicial requeria R$ 5 milh�es por danos morais. Patr�cia Mannaro, uma das advogadas que assina a a��o, informou que vai recorrer da decis�o proferida nesta quarta, pedindo a majora��o do valor da indeniza��o.

A entrevista em que atribuiu a homossexualidade a 'fam�lias desajustadas' foi concedida por Milton Ribeiro ao Estad�o dois meses ap�s o pastor presbiteriano assumir o MEC. Na ocasi�o, afirmou: "Falta aten��o do pai, falta aten��o da m�e. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por a�. S�o quest�es de valores e princ�pios", declarou.

A PGR chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inqu�rito para apurar suposto crime de homofobia cometido pelo ministro. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros apontou que as declara��es de Ribeiro se trataram de 'manifesta��es depreciativas a pessoas com orienta��o sexual homoafetiva'.

Em nota, Ribeiro disse que sua declara��o foi 'interpretada e modo descontextualizado' e que 'jamais' pretendeu 'discriminar ou incentivar qualquer forma de discrimina��o em raz�o de orienta��o sexual'. Em depoimento prestado � Pol�cia Federal em fevereiro, o ministro pediu desculpas sobre as declara��es e disse que n�o quis 'desrespeitar ningu�m' com a fala e afirmou que, na sua vis�o, 'a fam�lia dos gays s�o fam�lias como a sua'.

� Justi�a Federal em S�o Paulo, o ministro alegou 'respeito aos cidad�os de orienta��o homossexual, contrapondo, todavia, que discordava da discuss�o do tema se dar em sala de aula, por entender que referido papel incumbe � fam�lia'.

Ao analisar o caso, a ju�za Denise Avelar considerou que as falas de Ribeiro 'excedem o limite da opini�o pessoal e investem diretamente contra a imagem da popula��o LGBTI+'.

A magistrada ressaltou que a situa��o 'se reveste de maior gravidade' por envolver um ministro de Estado, 'a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de pol�ticas p�blicas para a erradica��o das diversas formas de discrimina��o ainda presentes na sociedade'.

"Dessa forma, em face da gravidade do conte�do proferido pelo Ministro da Educa��o, na entrevista concedida na data de 20.09.2020, resta configurado o dano moral coletivo, como aduzido pelas associa��es autoras, bem como o dever da Uni�o Federal em repar�-lo", registrou.

COM A PALAVRA, A ADVODAGA PATR�CIA MANNARO

Com o julgamento da ADO 26, que criminalizou a lgbtifobia como crime de racismo, as condutas discriminat�rias por orienta��o sexual e identidade de g�nero ganharam o direito merecido de serem punidas no rigor da lei. Em entrevista para o jornal O Estado de S�o Paulo em setembro de 2020, o Ministro da Educa��o, Milton Ribeiro, fez declara��es homotransf�bicas severas, utilizando as m�dias sociais para disseminar o preconceito valendo-se de seu cargo.

Diante disso fatos, criamos um grupo de trabalho, eu, Dra. Amanda Souto e Dra. Luanda Pires e distribui a A��o Civil Publica contra a Uni�o e o Sr. Ministro da Educa��o. Conseguimos �xito em demonstrar a lgbtifobia institucional, dado o fato que as declara��es n�o possu�am qualquer fundamento legal ou m�dico.

A Justi�a entendeu que a discrimina��o realizada seria de responsabilidade da Uni�o tendo em vista que as declara��es foram realizadas em fun��o do cargo de Ministro da Educa��o.

Considero uma importante vit�ria e um marco hist�rico em nosso pa�s, pela primeira condena��o nesse sentido atribu�a a Uni�o.

Esperamos que essa decis�o da justi�a iniba outras posturas segregados e discriminat�rias por parte do Estado e demais pessoas que utilizam-se da m�dia para estimular homotransfobia.

Agora iremos recorrer da decis�o, buscando majora��o da indeniza��o. O dano foi Nacional e atingiu a todas as pessoas LGBTI+ e suas fam�lias.

N�o podemos nos calar, o sil�ncio fomenta o preconceito.