Lewandowski garante direito ao sil�ncio e impede pris�o de Pazuello na CPI

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (14) garantir o direito ao sil�ncio ao ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello em depoimento � CPI da Covid, previsto para a pr�xima quarta-feira (14). O ministro obrigou que o general da ativa compare�a � CPI, mas o impediu de "sofrer quaisquer constrangimentos f�sicos ou morais, em especial amea�as de pris�o ou de processo". O depoimento � considerado crucial para os trabalhos da comiss�o.

Ao acionar o STF, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) apontou que Pazuello � alvo de inqu�rito que investiga sua atua��o no colapso da rede p�blica de sa�de em Manaus, onde dezenas de pacientes morreram asfixiadas devido � falta de oxig�nio nos hospitais. O caso, que tramitava no STF, foi enviado � Justi�a Federal do DF ap�s Pazuello perder o cargo e a prerrogativa do foro privilegiado. Agora, um dos temores do governo � o de que o ex-ministro produza provas contra si mesmo, refor�ando as acusa��es levantadas no inqu�rito.

"A circunst�ncia de o paciente (Pazuello) responder a um inqu�rito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincrimina��o, raz�o pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao sil�ncio", observou Lewandowski.