Mayra Pinheiro entra com pedido no STF para ficar em sil�ncio na CPI

Ap�s o ex-ministro Eduardo Pazuello garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) salvo-conduto para ficar calado durante depoimento � CPI da Covid no caso de perguntas que possam incrimin�-lo, a secret�ria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o na Sa�de (SGTES) Mayra Pinheiro, conhecida como "capit� cloroquina", tamb�m decidiu acionar a Corte pelo direito de n�o se autoincriminar perante o colegiado.

A m�dica alega "temor" em raz�o de suposta "agressividade" dos senadores ao inquirir os depoentes da comiss�o. Sua oitiva na CPI est� marcada para as 9h de quinta-feira, dia 20.

Em habeas corpus impetrado na corte na noite deste domingo, 16, os advogados Djalma Pinto e Rafaela Ribeiro Pinto fazem quatro pedidos ao STF: para que Mayra seja assistida por sua defesa durante o depoimento; que seja garantida a palavra aos advogados da m�dica, pelo presidente da CPI Omar Aziz, para o exerc�cio da defesa da servidora; o direito de Mayra n�o se autoincriminar; e que as partes seja tratadas com "urbanidade" durante o depoimento.

Al�m disso, representantes de Mayra pedem, caso suas prerrogativas profissionais ou as garantias da m�dica sejam desrespeitadas, que eles possam encerrar o depoimento da servidora sem que haja qualquer "medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", como a pris�o.

Os principais argumentos da defesa partem do depoimento de outro aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-secret�rio de Comunica��o da Presid�ncia F�bio Wajngarten.

Os advogados citam o pedido de pris�o de Wajngarten, feito pelo relator da comiss�o, Renan Calheiros, como suposto exemplo de que a CPI estaria "constrangendo" testemunhas. O pedido se deu em raz�o de contradi��es entre o que o ex-secret�rio disse em entrevista � revista Veja, no final de abril e o depoimento aos senadores.

Os advogados de Mayra ainda fazem refer�ncia aos representantes de Wajngarten, alegando que o presidente da CPI, Omar Aziz, negou a palavra aos defensores do ex-secret�rio de Comunica��o de Bolsonaro ap�s o pedido de pris�o feito por Renan. Na ocasi�o, Aziz reagiu � solicita��o afirmando: "eu n�o sou carcereiro de ningu�m".

No habeas corpus preventivo enviado ao STF, os advogados de Mayra sustentaram ainda que os atos da m�dica na Secretaria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o na Sa�de est�o "respaldados por documentos produzidos pelo Minist�rio da Sa�de e por documentos e publica��es cient�ficas".

A defesa alega que Mayra pode ser "submetida a constrangimento inclusive, com amea�a � sua liberdade de ir e vir" durante o depoimento � CPI porque somente parte dos integrantes do colegiado s�o da �rea m�dica - "o que torna previs�vel a dificuldade na avalia��o e an�lise dos estudos cient�ficos comprovados que embasaram as suas a��es"