Marco Aur�lio nega pedido para reconsiderar requisi��o de explica��es a Bolsonaro

O ministro Marco Aur�lio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Advocacia Geral da Uni�o (AGU) para reconsiderar a decis�o que requisitou explica��es do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre declara��es dadas em mar�o, quando defendeu o uso das For�as Armadas para a manuten��o da liberdade na pandemia. A reposta n�o era obrigat�ria.

Na ocasi�o, em discurso aos apoiadores no Pal�cio do Planalto, Bolsonaro afirmou que 'tiranos tolhem a liberdade das pessoas', em refer�ncia a governadores e prefeitos que impuseram restri��es � circula��o de pessoas para frear o avan�o do coronav�rus. "Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de voc�s. Pode ter certeza, o nosso Ex�rcito � o verde oliva e � voc�s tamb�m. Contem com as For�as Armadas pela democracia e pela liberdade", disse. "Est�o esticando a corda, fa�o qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa � o que est� na nossa Constitui��o, nossa democracia e nosso direito de ir e vir", prosseguiu.

Na origem, o pedido para o tribunal cobrar esclarecimentos do presidente a respeito das falas partiu do deputado federal Elias Vaz Andrade (PSB-GO). Por ordem do ministro, as informa��es prestadas por Bolsonaro foram compartilhadas com o parlamentar, que informou ao Estad�o que vai us�-las em uma not�cia-crime contra o presidente. A pe�a, segundo Andrade, j� est� sendo preparada.

Ao Supremo, o deputado afirmou que Bolsonaro sugestiona a pr�tica de atos criminosos e acusa as autoridades p�blicas de forma amb�gua. "Al�m de amea�ar os destinat�rios da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as a��es podem ser est�mulos a interven��o do Ex�rcito Brasileiro e das for�as armadas para manuten��o da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais", escreveu.

Em manifesta��o enviada ao STF, a Advocacia Geral da Uni�o, respons�vel por representar judicialmente o Planalto, disse que n�o caberia ao deputado acionar o tribunal. O argumento da pasta � t�cnico: os advogados dizem que a interpela��o judicial depende de ofensa � honra, de modo que o parlamentar precisaria ter sido pessoalmente atingido para entrar com o pedido.

"No caso, o Presidente da Rep�blica proferiu palavras de cunho pol�tico, sem destinat�rio certo e espec�fico, isto �, sem ofender a honra de qualquer pessoa ou agente pol�tico", diz um trecho da manifesta��o. "O que se observa, assim, � a contrariedade do interpelante com o teor da declara��o dada pelo interpelado, sendo vis�vel o esfor�o da peti��o inicial em buscar, sem sucesso, a caracteriza��o de uma eventual imputa��o alegadamente ofensiva, que sequer remotamente se extrai da fala do interpelado."

No entanto, o ministro Marco Aur�lio Mello afastou o entendimento sobre suposta aus�ncia de interesse processual do parlamentar. "O preceito confere, a quem se sinta ofendido por determinada afirma��o, a faculdade de buscar explica��es em Ju�zo, n�o estabelecendo requisitos de admissibilidade relacionados ao teor da declara��o", diz um trecho do despacho. "Apresentados os esclarecimentos pretendidos, tem-se como atingido o objetivo visado."