Gilmar libera julgamento sobre foro de Fl�vio Bolsonaro nas 'rachadinhas'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma o recurso do Minist�rio P�blico do Rio contra a decis�o que garantiu foro privilegiado ao senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investiga��o das 'rachadinhas'. Ainda n�o h� data para a discuss�o no colegiado.

O processo est� parado desde janeiro, quando o pr�prio Gilmar, que � presidente da Segunda Turma, suspendeu a tramita��o. O impasse � sobre qual inst�ncia deveria julgar as acusa��es contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi denunciado por peculato, organiza��o criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A decis�o que garantiu foro especial a Fl�vio e transferiu o inqu�rito das rachadinhas para segunda inst�ncia foi tomada em junho do ano passado pela 3.� C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discuss�o ser� a tese dos 'mandatos cruzados', usada pela defesa do senador no caso, pela qual um pol�tico pode manter o foro privilegiado do cargo antigo ap�s assumir um novo posto.

Embora o STF j� tenha restringido o foro privilegiado a pol�ticos para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de 'pontas soltas' da decis�o, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente � situa��o de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequ�ncia, assume outro.