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Estado de Minas POL�TICA

Justi�a barra ofensiva do governo contra cr�ticos


30/05/2021 16:00

A ofensiva jur�dica do governo Jair Bolsonaro contra cr�ticos tem sofrido seguidos reveses no Minist�rio P�blico e em tribunais do Pa�s. Usada como estrat�gia de intimida��o a opositores, a iniciativa congestiona o sistema judicial, mas n�o tem surtido efeito pr�tico. Levantamento feito pelo Estad�o mostra que pelo menos dez investiga��es abertas ap�s pedidos do Minist�rio da Justi�a e at� do filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), foram barradas nos �ltimos meses.

Os alvos foram diversos - youtubers, advogados e professores est�o na lista. As a��es miram desde quem chamou Bolsonaro de "genocida" nas redes sociais a jornalistas que criticaram o presidente em publica��es, numa pr�tica que especialistas comparam � persegui��o pol�tica da ditadura militar.

Das dez investiga��es arquivadas, quatro s�o baseadas na Lei de Seguran�a Nacional (LSN), que prev� pris�o de at� quatro anos para quem "caluniar ou difamar" o presidente da Rep�blica. A legisla��o, cuja reda��o � de 1983 - um resqu�cio do regime ditatorial do Pa�s -, foi revogada pela C�mara dos Deputados no in�cio do m�s, mas o Senado ainda precisa avaliar se concorda em anul�-la.

Em mar�o, o Estad�o mostrou que, sob Bolsonaro, o n�mero de inqu�ritos abertos pela Pol�cia Federal com base na Lei de Seguran�a Nacional aumentou 285% em rela��o a governos anteriores - foram 77 investiga��es entre 2019 e 2020.

Um dos principais argumentos usados por ju�zes e procuradores na hora de mandar as investiga��es pedidas pelo governo para a gaveta � o de que, embora algumas declara��es possam ser reprov�veis em termos morais (como desejar a morte do presidente, por exemplo), elas n�o representam crime.

Foi assim no caso em que o ex-ministro da Justi�a Andr� Mendon�a pediu para investigar uma m�dica que afirmou, em suas redes sociais, que a facada em Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 foi "mal dada". Na semana passada, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) mandou parar o inqu�rito. Na decis�o, o desembargador Olindo Menezes afirmou que o coment�rio era "infeliz", mas n�o havia ali qualquer ind�cio de crime contra a democracia.

Na quarta-feira passada, a Justi�a Federal em Bras�lia tamb�m derrubou a apura��o aberta contra o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma charge que retrata Bolsonaro ao lado de uma su�stica, s�mbolo do nazismo. Segundo a decis�o, a ilustra��o n�o � criminosa, e ocupantes de cargos p�blicos est�o sujeitos a cr�ticas.

O advogado Cl�udio Pereira, professor de Processo Penal na Pontif�cia Universidade Cat�lica de S�o Paulo (PUC-SP), v� uma "manipula��o dos meios de persecu��o penal" nas iniciativas do governo contra cr�ticos. Para ele, as diverg�ncias pol�ticas est�o sendo levadas para o sistema de Justi�a com dois objetivos: o de "atemorizar aqueles que realizam quaisquer atos de oposi��o" e o de fazer as institui��es aderirem � politiza��o. "Essas derrotas revelam que s�o iniciativas pol�ticas juridicamente sem cabimento."

�Press�es�

Segundo Pereira, as dezenas de pedidos de investiga��o acabam por atrapalhar. "Congestionam o sistema judici�rio com quest�es que n�o s�o importantes, como tamb�m causam nas pessoas que s�o demandadas (MP, pol�cia e Justi�a) press�es pol�ticas de toda a natureza que n�o s�o democr�ticas, n�o s�o republicanas."

No parecer em que pediu o arquivamento do caso envolvendo o advogado Marcelo Feller, o procurador Jo�o Gabriel Morais de Queiroz foi na mesma linha. "Apesar dos arroubos antidemocr�ticos e da prolifera��o de defensores da ditadura observada nesses �ltimos anos, vivemos em um sistema democr�tico de direito", disse Queiroz.

Feller foi alvo de investiga��o ap�s usar os termos "genocida",

"criminoso" e "omisso" para se referir ao presidente, em um debate na CNN Brasil. A Justi�a do Distrito Federal arquivou o inqu�rito em janeiro por considerar que as declara��es se inserem no "exerc�cio do direito � livre manifesta��o do pensamento". "O governo pega cr�ticas que ganham visibilidade e tenta passar o recado para a coletividade de que elas ser�o criminalizadas, como se dissesse: �Cuidado ao me criticar, porque vou te trazer problemas�", afirmou Feller ao Estad�o.

Para o criminalista Augusto de Arruda Botelho, as pessoas que buscam investiga��es ou processos com base na LSN "no fundo sabem que n�o vai dar em nada". O advogado integra o movimento Cala-Boca J� Morreu, lan�ado ap�s o youtuber Felipe Neto ser alvo de investiga��o por ter chamado Bolsonaro de "genocida" nas redes. O inqu�rito foi aberto pela Pol�cia Civil a pedido do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

"As iniciativas do Minist�rio da Justi�a, de parlamentares e familiares do presidente de investigar pessoas por terem se manifestado contra Bolsonaro s�o tentativas de constranger, porque o resultado pr�tico, jur�dico, dessas iniciativas, quase sempre � inexistente", afirmou Botelho. O projeto encabe�ado pelo advogado d� assist�ncia gratuita a cidad�os processados por criticarem o governo ou qualquer autoridade p�blica. Hoje, o grupo cuida de sete casos.

O advogado Jo�o Paulo Martinelli, professor do Ibmec-SP, levantou ainda a possibilidade de os autores de pedidos de investiga��o baseados na LSN serem punidos. "� um abuso de autoridade, pois extrapola aquilo que a lei descreve como crime."

Procurados, o Minist�rio da Justi�a e Andr� Mendon�a n�o se manifestaram.


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