Na a��o, enviada na sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os mandat�rios pediram que uma decis�o cautelar fosse tomada o quanto antes. O objetivo � que os governadores j� convocados sejam desobrigados a prestar depoimento e que a aprova��o de novos interrogat�rios fique proibida desde j�.
O argumento central � o de que a comiss�o parlamentar n�o tem compet�ncia para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas, e que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constitui��o se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e munic�pios.
"A par da viola��o ao pacto federativo, cabe destacar que a convoca��o por CPI de chefe do Poder Executivo - seja ele federal, estadual ou municipal - configura les�o � cl�usula p�trea da separa��o de poderes", diz um trecho da a��o. "Busca-se n�o apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado, mas impedir, com for�a vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo fa�a tais convoca��es no futuro. O objeto, pois, � encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito v�m sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional", prosseguem.
Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento at� o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convoca��es em uma estrat�gia para dar mais f�lego � investida. Ao todo, governadores de 18 Estados e do Distrito Federal subscrevem a a��o. A ades�o mais recente foi a do governador do Acre, Gladson Camelli, na manh� desta segunda.