Ap�s esc�ndalo do 'tratora�o', governo muda regra no or�amento de 2021

Ap�s o Estad�o revelar o esquema do or�amento secreto, o governo editou nesta ter�a-feira, 25, uma portaria que entrega formalmente ao Congresso a decis�o sobre onde aplicar bilh�es de reais de recursos do Or�amento da Uni�o de 2021 provenientes de emendas de relator. No ano passado, o governo desrespeitou regras or�ament�rias e repassou a um grupo de deputados e senadores a sua responsabilidade de impor onde aplicar ao menos R$ 3 bilh�es.

A portaria assinada nesta ter�a-feira n�o tem efeito retroativo e n�o livra o governo de questionamentos pela pr�tica adotada com o or�amento de 2020. O Minist�rio P�blico junto ao TCU pede abertura de investiga��o para averiguar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade por ferir as normas or�ament�rias.

Na ocasi�o, Bolsonaro considerou que a interfer�ncia do Congresso "contraria o interesse p�blico" e favorece o "personalismo", mesmo assim, ignorou seu veto e permitiu que um grupo de parlamentares decidisse o que fazer com os recursos, conforme revelou o Estad�o. A maior parte dos recursos foi parar nas bases eleitorais dos aliados para financiar a compra de m�quinas e tratores, muitos a pre�os acima da tabela de refer�ncia do governo, raz�o pela qual passou o esquema passou a ser chamado nas redes de sociais de "tratora�o".

At� hoje, Bolsonaro e os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Rog�rio Marinho (Desenvolvimento Regional) dizem que o esquema montado pelo governo para aumentar sua base de apoio no Congresso � uma "inven��o" da imprensa porque, na sua vers�o, a decis�o sobre a aplica��o dos recursos de emenda de relator era do Congresso. A publica��o da portaria, no entanto, mostra que o Planalto montou uma ofensiva para tentar "regularizar" a pr�tica. O ato, contudo, n�o tem o poder de corrigir o que foi feito no ano passado.

Segundo uma fonte que participou das negocia��es, a portaria d� formalmente poder ao relator do Or�amento para definir quanto e onde ser�o aplicados os recursos das emendas de relator - que hoje somam R$ 18,5 bilh�es, mas podem cair a R$ 17,2 bilh�es devido a um corte proposto em acordo com o Congresso.

Diferentemente das emendas individuais e de bancada, previstas na Constitui��o e que t�m valor definido e distribui��o igualit�ria entre congressistas aliados e de oposi��o, ainda n�o se sabe quais parlamentares ser�o agraciados com o envio desses recursos a suas bases. A sociedade seguir� sem saber quem fez cada indica��o.

"Est�o regulamentando a 'bandalha' das emendas do relator-geral. E continuamos querendo saber: quais ser�o os crit�rios de sele��o dos parlamentares contemplados? Como ser�o distribu�dos os valores entre eles?", critica o economista Gil Castello Branco, fundador da Associa��o Contas Abertas.

O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e que j� foi chefe da Assessoria Especial do Minist�rio da Fazenda, avalia que a portaria eleva o "grau de captura" do Or�amento pelo relator como representante dos interesses pulverizados do Congresso. "A portaria tenta contar uma hist�ria de que a coisa estava na lei, era regular, mas est� instituindo e detalhando uma pr�tica bastante negativa do ponto de vista da qualidade do gasto", afirma.

Para ele, a pr�pria emenda de relator como instrumento de destina��o de recursos pode ser questionada, pois hoje a Constitui��o prev� seu uso apenas para erros e omiss�es no Or�amento. "Por que as emendas individual e de bancada foram tornadas obrigat�rias por emenda constitucional e a emenda de relator foi institu�da por lei ordin�ria e tornada obrigat�ria por portaria? Por que dois pesos e duas medidas? Eu acho que tem que ser emenda constitucional", diz Mendes.

A portaria foi publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) e � assinada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Fl�via Arruda. Em um dos artigos, a portaria diz que "caso seja necess�rio obter informa��es adicionais quanto ao detalhamento da dota��o or�ament�ria objeto deste t�tulo, poder� o ministro da pasta respectiva solicit�-las ao autor da emenda". Na pr�tica, o trecho d� permiss�o aos minist�rios para pedir ao relator-geral do Or�amento, senador Marcio Bittar, a lista de munic�pios que ser�o destino final dos recursos, sacramentando as negocia��es j� feitas entre governo e Parlamento.

O Minist�rio da Economia resistia ao dispositivo, mas, segundo apurou o Estad�o/Broadcast, uma reuni�o t�cnica realizada na noite desta segunda-feira, 24, selou a reda��o final da portaria. Para atender � Economia, foi inserido um par�grafo para dizer que as informa��es enviadas pelo relator-geral "n�o ser�o consideradas vinculantes � execu��o das programa��es". Isso significa que a indica��o do relator n�o ser� o �nico fator necess�rio para a libera��o do dinheiro: ser� preciso verificar se h� impedimento de ordem t�cnica ou legal relacionado ao munic�pio beneficiado.

T�cnicos ouvidos pela reportagem, por�m, explicam que cada minist�rio ter� uma portaria pr�pria para estabelecer seus crit�rios t�cnicos. Na pr�tica, o desenho pode ser j� "moldado" para atender �s demandas dos congressistas, contemplando a maior parte ou todos os munic�pios, explicou uma das fontes que acompanha as negocia��es.

Hoje, os maiores benefici�rios das emendas de relator s�o os minist�rios da Sa�de (R$ 7,8 bilh�es), do Desenvolvimento Regional (R$ 6 bilh�es), Agricultura (R$ 1,7 bilh�o), Cidadania (R$ 1,1 bilh�o) e Educa��o (R$ 1 bilh�o), segundo dados reunidos pela Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado. Todos eles poder�o editar regras pr�prias e, se o munic�pio se encaixar nesses crit�rios, poder� ser contemplado com o dinheiro.

Em 2020, as emendas de relator somaram R$ 20 bilh�es. Esse mecanismo, identificado pela sigla RP9, foi criado no governo Bolsonaro naquele ano. Conforme revelou o Estad�o, a proposta partiu do ministro Luiz Eduardo Ramos, que assina a exposi��o de motivos do projeto aprovado pelo Congresso.

Of�cios a que o jornal teve acesso mostram que ao menos R$ 3 bilh�es do Minist�rio do Desenvolvimento Regional foram parar nas m�os de um grupo de deputados e senadores. Nos documentos eles tratam a verba como "minha cota", "recursos a mim destinados" e definem o que deve ser feito sem qualquer crit�rio. At� mesmo o pre�o do que deve ser comprado. Sobre ter aprovado valores acima da tabela de refer�ncia, o minist�rio alega que sua cartilha de pre�os � "meramente ilustrativa".

A ala pol�tica j� havia tentado formalizar a concess�o desse poder de indica��o do destino final das emendas de relator na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2020 e 2021, mas o dispositivo foi vetado a pedido da Economia. O veto, depois, foi mantido pelo Congresso, da� os questionamentos sobre a legitimidade das indica��es feitas pelos parlamentares em 2020.

No ano passado, a portaria que regulamentou a execu��o das emendas parlamentares n�o trouxe nenhuma especifica��o sobre as de relator, identificadas como RP9, que acabaram canalizando os recursos para o "or�amento secreto". Em 2021, o governo tratou de preencher esse v�cuo.

A medida, por�m, tem sido criticada nos bastidores por t�cnicos que atuam no controle dos gastos do governo. H� d�vidas, por exemplo, sobre como se dar� a reparti��o dos recursos, ou at� mesmo a transpar�ncia das indica��es.

No ano passado, parlamentares enviavam of�cios diretamente aos minist�rios - parte desses documentos foi obtida pelo Estad�o via Lei de Acesso � Informa��o (LAI). Com o novo mecanismo, o relator � quem repassar� as informa��es aos �rg�os do governo, sem ficar claro se os of�cios das indica��es ser�o encaminhados, ou se ele elaborar� uma lista sem identificar os "padrinhos" de cada a��o.

No domingo, o Minist�rio da Economia havia informado ao Estad�o/Broadcast, por meio de sua assessoria, que "quanto �s emendas inclu�das pelo relator-geral, n�o existe nenhum regramento constitucional ou legal que lhe atribua car�ter impositivo, ao contr�rio das emendas individuais e de bancada estadual, �s quais se atribui o car�ter de execu��o obrigat�ria, conforme previs�o constitucional". A Segov n�o havia respondido.

O Estad�o/Broadcast questionou novamente os dois minist�rios sobre como se dar� a divis�o dos recursos e como ser� dada transpar�ncia a essas decis�es. A Economia n�o respondeu diretamente �s nove perguntas enviadas pela reportagem, mas encaminhou uma nota em que afirma que "a possibilidade de solicitar informa��es adicionais busca possibilitar que as diversas pastas, caso entendam necess�rio, possam demandar informa��es adicionais ao relator-geral, uma vez que essas programa��es foram inclu�das ou acrescidas pelo relator-geral e podem ter valores diferentes do enviado na programa��o original". A pasta tamb�m ressaltou que as informa��es "n�o s�o vinculantes" e que a responsabilidade de execu��o � de cada pasta. A Segov n�o respondeu at� o momento.