Aras n�o v� 'espionagem' e defende arquivamento de a��o contra governo

O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive a a��o movida pelo Partido Verde (PV) contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.

Em manifesta��o enviada ao gabinete da ministra C�rmen L�cia, relatora do processo, Aras disse que os relat�rios produzidos pela Secretaria de Governo e pela Secretaria Especial de Comunica��o Social da Presid�ncia s�o regulares.

"N�o h� inconstitucionalidade nenhuma no fato de a administra��o p�blica querer ficar atenta ao que falam", escreveu.

O chefe do Minist�rio P�blico Federal disse ainda que a produ��o dos documentos n�o configura 'espionagem' de parlamentares e jornalistas.

"� claro que o Estado n�o pode monitorar quem quer que seja - principalmente parlamentares e jornalistas -, confeccionando dossi�s secretos, para fins de persegui��o pol�tica ou algum outro tipo de constrangimento pessoal. Conduta como essa n�o encontra respaldo num Estado democr�tico de direito. N�o � o que se v�, por�m, nos autos desta ADPF. Como dito, cuida-se de trabalho de comunica��o digital que se utiliza de dados inteiramente p�blicos (fontes abertas) e com finalidade de atender ao interesse p�blico", acrescentou Aras.

Em janeiro, ministro Luiz Eduardo Ramos (Governo) e o ent�o secret�rio F�bio Wajngarten (Comunica��o da Presid�ncia) enviaram documentos produzidos por suas equipes e um parecer jur�dico elaborado pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) negando irregularidades. Nos of�cios, afirmaram que os relat�rios foram produzidos para 'planejamento, desenvolvimento e execu��o de solu��es de comunica��o digital' e negaram inten��o de 'espionar parlamentares ou jornalistas'.

As secretarias argumentaram ainda que os dados colhidos s�o p�blicos, j� que foram veiculados em perfis abertos nas redes sociais. Apesar disso, os relat�rios s�o cobertos por sigilo. Segundo as manifesta��es, o material n�o � divulgado, porque publicar o 'refinamento' das informa��es seria 'adentrar na metodologia de trabalho da empresa prestadora de servi�o'.

A a��o foi aberta depois que reportagens publicadas pela Revista �poca relevaram a exist�ncia dos relat�rios. Ao STF, o PV afirmou que o monitoramento amea�a a liberdade de express�o e constitui desvio de finalidade, na medida em que uma empresa privada foi contratada com verba p�blica para prestar o servi�o. De acordo com as reportagens, ao menos 116 parlamentares tiveram as redes monitoradas a pedido das secretarias entre os meses de fevereiro e abril do ano passado. O trabalho de acompanhamento seria registrado em boletins di�rios entregues aos �rg�os federais.

Esta n�o � a primeira vez que as redes sociais de jornalistas s�o monitoradas a pedido do governo. No final do ano passado, um relat�rio semelhante foi revelado pelo portal UOL. No documento, os profissionais de imprensa e influenciadores foram classificados como 'detratores' do governo Bolsonaro, do Minist�rio da Economia e/ou do ministro Paulo Guedes, 'neutros informativos' e 'favor�veis'.