"Esse inadequado direcionamento da investiga��o impediu a identifica��o de lacunas e dos meios necess�rios, adequados e proporcionais para alcan�ar a sua finalidade, impossibilitou a delimita��o do problema", diz um trecho da manifesta��o da PGR.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ficar pronto. Ele havia sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apura��es no in�cio de janeiro, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, abriu vista ao Minist�rio P�blico Federal. A reposta s� veio na sexta-feira, 4, e diz ainda que o inqu�rito n�o conseguiu apontar a participa��o de deputados e senadores nos crimes investigados. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos banc�rios quebrados no curso das investiga��es.
Em dezembro, a Pol�cia Federal apresentou o �ltimo relat�rio parcial com os achados da investiga��o at� ent�o. No documento de mais de 150 p�ginas, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro defende a ‘justa causa’ no aprofundamento da apura��o, mas reconhece a possibilidade de desmembramento do caso. Segundo ela, a ‘forte polariza��o ideol�gica’ dificultou o andamento da investiga��o.
"Observa-se que h� justa causa na apura��o desses fatos, n�o necessariamente dentro do presente inqu�rito, situa��o que dever� ser avaliada pelo Exmo. Sr. ministro relator. A proposi��o de separa��o de alguns pontos da investiga��o para apura��o em separado tem por objetivo proporcionar a concentra��o de esfor�os dirigidos ao objetivo de esclarecer os eventos dentro do prazo adequado, em respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados �s pessoas em torno dos fatos em apura��o e em aten��o ao posicionamento da Egr�gia Corte quanto � necessidade de a investiga��o observar o princ�pio da dura��o razo�vel do processo", afirma.
A delegada sugere, por exemplo, a abertura de um inqu�rito espec�fico para investigar os mecanismos usados pela Secretaria Especial de Comunica��o Social da Presid�ncia (Secom) e os servidores do �rg�o que podem ter favorecido canais bolsonaristas e antidemocr�ticos com an�ncios publicit�rios custeados pelo governo. As suspeitas da PF sobre o poss�vel direcionamento de verbas de publicidade para financiar p�ginas na internet dedicadas a promover manifesta��es contra a democracia vieram a p�blico em setembro do ano passado, ocasi�o em que o Pal�cio do Planalto foi envolvido diretamente no inqu�rito pela primeira vez. O investimento de dinheiro p�blico nesses sites tamb�m foi identificado pela CPI das Fake News.
"N�o houve aprofundamento no entendimento de quais seriam os mecanismos de filtragem eventualmente dispon�veis e/ou empregados pela Secom, bem como quem seriam os servidores do governo federal diretamente respons�veis pelas a��es/omiss�es que, de alguma forma, beneficiariam os canais indicados. Sugere-se a instaura��o de inqu�rito policial espec�fico para aprofundamento das situa��es noticiadas, considerando que os fatos ainda permanecem sem esclarecimento", defende Denisse.
A Secom j� afirmou que a distribui��o de verbas publicit�rias ‘segue os crit�rios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia’ e que a distribui��o da publicidade digital oficial do governo ‘� de responsabilidade do Google Ads’, ferramenta do Google na qual o usu�rio define par�metros sobre qual p�blico-alvo quer alcan�ar com o an�ncio. Apesar de n�o haver um controle direto sobre quais sites as pe�as s�o exibidas, o governo tem a op��o de bloquear a sua presen�a em determinadas p�ginas ou adicionar filtros que impe�am sua divulga��o em sites considerados inadequados.
Em outra frente, a PF afirma ter identificado o grupo de pessoas que, com objetivo de ‘auferir apoio pol�tico-partid�rio’, usa a ideologia conservadora ‘polarizada � direita do espectro pol�tico’. Na avalia��o da delegada, o passo seguinte deve ser o rastrear o suposto lucro obtido por blogueiros, influenciadores e youtubers, incluindo a monetiza��o de canais no exterior. A suspeita � que parlamentares, empres�rios e donos de sites bolsonaristas atuem em conjunto em um ‘neg�cio lucrativo’ de divulga��o de manifesta��es contra a democracia.
"Sob o aspecto criminal, importa se o grupo identificado atuou para fazer propaganda de processos violentos ou ilegais com o objetivo de altera��o da ordem pol�tica ou de outros crimes previstos na Lei 7170, como incitar a animosidade entre as For�as Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional ou imputar crimes ou fatos ofensivos � reputa��o dos presidentes da C�mara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, al�m de verificar a forma de subs�dio dessas atividades, inclusive com foco na distribui��o direta ou indireta de fundos do Governo Federal, ou a��es voltadas � oculta��o/dissimula��o da natureza, localiza��o, movimenta��o ou origem de valores", afirma a PF.
No mesmo documento, a Pol�cia Federal sugere ainda a abertura de sete outros inqu�ritos com base nos achados da investiga��o. Eles tratam sobre a monetiza��o de canais no exterior e poss�vel uso de contas no YouTube para lavar dinheiro recebido na forma de doa��o, tentativas de obstru��o da CPMI das Fake News, suposto pagamento de caixa dois e cobran�a de propinas.
Entre apoiadores do governo, o inqu�rito sempre foi visto como uma iniciativa para criminalizar a defesa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e valores conservadores e de direita.