PGR diz que inqu�rito dos atos antidemocr�ticos pode ser 'in�cuo' com fim da LSN

Para a Procuradoria-Geral da Rep�blica, a 'mera abertura' da investiga��o sobre a organiza��o de manifesta��es defendendo a volta da ditadura militar, interven��o das For�as Armadas e atacando institui��es democr�ticas acabou tendo 'significado de dissuas�o' para os investigados. Segundo o vice-procurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacques de Medeiros, o inqu�rito 'serviu para prevenir as consequ�ncias dos crimes que ensejaram sua instaura��o' e conseguiu 'produzir frutos' mesmo diante do que o aliado de Augusto Aras chamou de 'perda consumada e exaurida de oportunidades de investiga��o'.

A pondera��o foi um dos argumentos usados por Humberto Jacques para defender a arquivamento do inqu�rito dos atos antidemocr�ticos, investiga��o que ele alega estar 'irremediavelmente comprometida'. Como mostrou o Estad�o, o parecer foi emitido cinco meses ap�s o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abrir vista ao Minist�rio P�blico Federal sobre um relat�rio parcial da Pol�cia Federal de 154 p�ginas. No documento, delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro defende a 'justa causa' no aprofundamento da apura��o, mas reconhece a possibilidade de desmembramento do caso. A PF defendeu que fossem abertos oito inqu�ritos apartados.

Al�m de apontar a suposta 'disuass�o' dos investigados, ou seja, o efeito de demov�-los, Humberto Jacques afirmou que o inqu�rito poderia se tornar 'in�cuo' com uma eventual derrubada da Lei de Seguran�a Nacional, que embasa as apura��es. O parecer que surpreendeu os investigadores e causou perplexidade entre ministros do STF foi enviado � Corte na noite de sexta, 4, logo depois de a C�mara dos Deputados aprovar um projeto de lei que revoga a lei editada durante a ditadura militar e cria a 'Lei do Estado Democr�tico', que tipificar dez crimes contra a democracia.

"Caso a urg�ncia da mat�ria seja votada nas pr�ximas semanas e o projeto normativo remetido ao Senado Federal, a tend�ncia � que dispositivos da atual lei de seguran�a nacional aplic�veis aos fatos investigados nesse inqu�rito soam revogadas antes do fim dessa investiga��o", argumentou Medeiros no parecer enviado a Alexandre de Moraes. No documento, o subprocurador ainda lembra das a��es que tramitam no STF contra a LSN.

O subprocurador-geral da Rep�blica argumenta que 'em uma sociedade democr�tica, pessoas, ainda que no ponto de vista alheio estejam politicamente equivocadas, n�o possuem direito � express�o de ideias menor do que qualquer outro cidad�o, inclusive catedr�ticos em Ci�ncia Pol�tica'. "� a democracia: uma pessoa um voto; cada qual com sua convic��o", sustenta.

Medeiros alega que 'todos os atos se presumem democr�ticos e no exerc�cio de liberdades fundamentais', exigindo-se 'prud�ncia' na invoca��o da Lei de Seguran�a Nacional para se afastar essa presun��o, 'de forma tal que o meio ofenda o objeto que se quer proteger'.

"Na arena social com disputa da aten��o do eleitor, com captura de bandeiras de potencial de gera��o de votos, e na visibilidade na m�dia e nas redes sociais � esper�vel que homens p�blicos identifiquem espa�os de sobreviv�ncia de suas carreiras pol�ticas medindo a quanto isso, ao fim e ao cabo, em bases utilitaristas pode Ihe render desempenho eleitoral nas urnas", registra logo em seguida.

Inqu�ritos � parte e cita��o a deputados bolsonaristas e marqueteiro do Alian�a
Humberto Jacques de Medeiros defendeu o arquivamento do inqu�rito dos atos antidemocr�ticos 'com a expectativa de que n�o seja necess�rio revisitar a Lei de Seguran�a Nacional'. No documento, ainda se manifestou com as propostas da Pol�cia Federal sobre inqu�ritos a parte, sobre diversos temas, como suposta tentativa de obstru��o da CPMI das Fake News e repasses de valores no exterior.

Um dos inqu�ritos pr�prios que a PF pediu diz respeito aos valores que a Inclutech Tecnologia da Informa��o, empresa de S�rgio Lima, marqueteiro do Alian�a pelo Brasil, partido pol�tico que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar do papel. Como mostrou o Estad�o, os deputados bolsonaristas Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), General Gir�o (PSL-RN) e Guiga Peixoto (PSL-SP) gastaram R$58.110, pagos com verba dos gabinetes, para contratar os servi�os do publicit�rio.

A PF p�e sob suspeita R$30.300,00 que os parlamentares repassaram � Inclutech. Segundo S�rgio Lima relatou � PF, os valores estariam relacionados � presta��o de servi�o de desenvolvimento de redes sociais dos deputados. A PF tamb�m quer investigar transfer�ncias de contas associadas a Lu�s Felipe Belmonte - empres�rio casado com a deputada Paula Belmonte - que repassaram para a Iclutech R$ 700 mil e para S�rgio Lima R$ 1,05 milh�o. O marqueteiro disse � PF que os valores estariam associados a presta��o de servi�o em redes sociais e a um empr�stimo.

Apesar de os parlamentares bolsonaristas serem citados no pedido de inqu�rito, Humberto Martins defendeu que a documenta��o pertinente a tal caso fosse enviada � Justi�a Estadual.