Fachin confirma liminar que restabeleceu dela��o de Youssef no caso Banestado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os efeitos do acordo de colabora��o premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Minist�rio P�blico do Paran� nas investiga��es do caso Banestado, que mirou fraudes no antigo banco estatal paranaense.

A dela��o tinha sido anulada em 2018 pela Justi�a Estadual, que considerou ter havido viola��o da cl�usula que vedava a pr�ticas de novos crimes. Isso porque Youssef foi condenado posteriormente na Opera��o Lava Jato.

Fachin atendeu a um pedido da defesa do doleiro. "Julgo procedente a reclama��o para cassar a decis�o reclamada, restabelecendo os efeitos da decis�o de homologa��o do acordo de colabora��o", escreveu.

A decis�o do ministro ratifica uma liminar concedida por ele em dezembro. J� na ocasi�o, Fachin apontou que a Justi�a do Paran� 'afrontou' a decis�o do Supremo Tribunal Federal que homologou um segundo acordo de colabora��o, celebrado entre o doleiro e a Procuradoria-Geral da Rep�blica, j� prevendo que a nova dela��o teria efeitos jur�dicos e legais perante qualquer ju�zo ou tribunal nacional.

O ministro revisitou o caso ap�s manifesta��o favor�vel do Minist�rio P�blico Federal ao pedido da defesa de Youssef.