Ministra Rosa Weber ser� a relatora de a��es no Supremo contra Or�amento Secreto

A ministra Rosa Weber ser� a relatora de duas a��es no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam as indica��es de verbas federais por deputados e senadores no Or�amento Secreto, por meio das chamadas emendas de relator-geral.

Identificadas pelo c�digo RP9, as emendas servem para que deputados e senadores indiquem verbas para suas bases eleitorais. Trata-se de um mecanismo criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para distribuir recursos entre aliados e garantir apoio no Congresso. Ao contr�rio de outros tipos de emenda, a distribui��o das verbas do Or�amento Secreto n�o � equ�nime entre os congressistas - aliados ao governo indicam mais verbas que opositores. Tamb�m n�o h� transpar�ncia: na maioria dos casos, � imposs�vel saber quem indicou o qu�. A manobra foi revelada pelo Estad�o.

Rosa Weber relatar� no STF as a��es apresentadas pelo Cidadania e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nas pe�as, duas Argui��es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), os partidos pedem que a aplica��o do dinheiro seja interrompida em 2021. O Or�amento da Uni�o de 2020 alocou R$ 20,1 bilh�es nas chamadas emendas de relator-geral.

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a distribui��o dos recursos das emendas de relator-geral favorecem certos pol�ticos, Estados e munic�pios sem que haja qualquer controle efetivo do gasto. Ao faz�-lo, desrespeita princ�pios da gest�o p�blica como os da impessoalidade e da efici�ncia, previstos na Constitui��o.

"Pedimos, como liminar, que seja suspensa a execu��o de verbas RP9 at� que haja uma regulamenta��o administrativa ou legal, com crit�rios objetivos m�nimos para que esse repasse respeite os princ�pios da impessoalidade e efici�ncia", disse o parlamentar.