Atos antidemocr�ticos: empres�rio citado pede ao STF sigilo de investiga��es

O empres�rio Ot�vio Fakhoury pediu ao ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), que restabele�a o sigilo do inqu�rito dos atos antidemocr�ticos. Seus advogados afirmam que a medida � necess�ria para 'prote��o da intimidade'.

"Antes de instaura��o de A��o Penal, deve prevalecer a intimidade do investigado, que tamb�m � um valor constitucional", argumenta a defesa. "Do contr�rio, passa a existir, conforme exposto, uma exposi��o midi�tica indevida e, principalmente, equivocada a respeito da vida pessoal e profissional do Peticion�rio, que passa a ser indevidamente associado a crimes, ainda que n�o se tenha constatado em momento algum qualquer envolvimento na pr�tica de il�citos", diz outro trecho do documento.

A defesa sugere ainda a apura��o de eventual vazamento de informa��es e pe�as processuais relacionadas ao inqu�rito.

Moraes decidiu tornar o material p�blico na �ltima sexta-feira, 4, quando a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) pegou ministros do STF e investigadores de surpresa ao pedir o arquivamento das investiga��es em rela��o a parlamentares bolsonaristas.

"O caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas dilig�ncias determinadas exigisse, a princ�pio, a imposi��o de sigilo � totalidade dos autos, � certo que, diante do relat�rio parcial apresentado pela autoridade policial - e com vista � Procuradoria Geral da Rep�blica, desde 4/01/2021 - n�o h� necessidade de manuten��o da total restri��o de publicidade", escreveu o ministro. A decis�o serviu para evidenciar o volume do material colhido pela Pol�cia Federal, que atinge at� mesmo o Pal�cio do Planalto.

A documenta��o entregue ao STF pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro indica que Fakhoury bancou R$ 53 mil em material para campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. Os gastos n�o constam na declara��o � Justi�a Eleitoral. O empres�rio afirma que as despesas n�o foram comunicadas a Bolsonaro ou � equipe de campanha dele por n�o se tratarem de doa��o eleitoral.