Alexandre manda Daniel Silveira pagar R$ 100 mil por viola��es em tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inqu�rito que atinge o deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), desta vez por viola��es ao monitoramento por tornozeleira eletr�nica. A Pol�cia Federal vai investigar se ele cometeu o crime de desobedi�ncia � decis�o judicial.

Em menos de dois meses, a Secretaria de Administra��o Penitenci�ria do Rio registrou 30 viola��es ao equipamento, incluindo descargas, rompimento da cinta e aus�ncia na �rea delimitada.

Na mesma decis�o, Moraes estabeleceu uma fian�a de R$ 100 mil, que dever� ser paga pelo parlamentar em 48 horas. Silveira est� detido em regime domiciliar desde mar�o, quando publicou um v�deo nas redes sociais defendendo a destitui��o dos ministros do STF. A partir de agora, o deputado dever� prestar informa��es di�rias � Justi�a sobre o cumprimento das medidas restritivas.

"Est� largamente demonstrada, diante das repetidas viola��es ao monitoramento eletr�nico imposto, a inadequa��o das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas", diz um trecho do despacho do ministro.

A decis�o atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) que, na semana passada, defendeu a volta do deputado � pris�o ou a imposi��o de multa pelas falhas na tornozeleira. No documento, o vice-procurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacques de Medeiros, disse que Silveira 'afronta o sistema de Justi�a'.

"[As viola��es] se reproduzem em uma frequ�ncia por demais alta, para quem n�o desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justi�a - a mesma Justi�a contra a qual agiu e age movido por interesses ileg�timos", criticou.

Em abril, Daniel Silveira virou r�u por grave amea�a, crime tipificado no C�digo Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as For�as Armadas, delito previsto na Lei de Seguran�a Nacional, ap�s os ministros do STF aceitarem a den�ncia oferecida pela Procuradoria Geral da Rep�blica contra ele. O deputado tamb�m � alvo de um processo administrativo no Conselho de �tica da C�mara.