O secret�rio de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, teve o indiciamento pedido por deputados estaduais do Rio de Janeiro que comp�em a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Rioprevid�ncia. O comit� apurou opera��es financeiras tocadas pelo fundo, respons�vel pelos benef�cios previdenci�rios dos servidores p�blicos fluminenses, bem como a aus�ncia de repasses previstos por lei. A oposi��o ao governador Romeu Zema (Novo) se articula para que Barbosa e dois integrantes da sua equipe no Pal�cio Tiradentes, tamb�m citados no documento, deem explica��es � Assembleia de MG.
No que tange � Gustavo Barbosa, o texto final da CPI da Rioprevid�ncia, confeccionado por Waldeck Carneiro (PT), pede indiciamento, aplica��o de multa e quebra de sigilo. Luiz Cl�udio Louren�o Gomes, atual secret�rio-adjunto da Fazenda mineira, pode sofrer as mesmas san��es. Para Reges Mois�s do Santos, que est� em Minas para chefiar o gabinete da pasta, a sugest�o � um interrogat�rio conduzido pelo Minist�rio P�blico. Agora lotada no poder Executivo de Minas Gerais, a dupla trabalhou com o secret�rio no governo do Rio de Janeiro.
Neste s�bado (12/6), deputados antag�nicos a Zema oficializaram requerimento solicitando audi�ncia p�blica que tenha as presen�as do secret�rio de Fazenda, Luiz Cl�udio Gomes e Reges Mois�s. A ideia � ouvir a c�pula da Fazenda em reuni�o da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. Os parlamentares querem entender as implica��es da CPI para o governo mineiro e para a reforma da Previd�ncia estadual, feita no ano passado.
“S�o fatos graves, inclusive de opera��es financeiras que lesaram o er�rio. Apesar de serem fatos acontecidos no Rio de Janeiro, pela import�ncia e lugar que o secret�rio ocupa hoje, comandando as finan�as do estado de Minas Gerais, ele precisa esclarecer todas as quest�es levantadas”, diz Andr� Quint�o (PT). Ele e o correligion�rio Ulysses Gomes encabe�am o pedido de audi�ncia, que pode ser subscrito por outros deputados.
O texto da CPI da Rioprevid�ncia, votado pelo colegiado na sexta-feira (11), ainda precisa obter o aval do conjunto de deputados estaduais do Rio, em plen�rio. Segundo a comiss�o, de 2005 a 2015, houve rombo de R$ 17 bilh�es nas contas previdenci�rias fluminenses. Os ex-governadores S�rgio Cabral e Luiz Fernando Pez�o, ambos do MDB, tamb�m est�o entre os que podem ser responsabilizados. A CPI tem a prerrogativa de encaminhar as recomenda��es a entidades como o Minist�rio P�blico. O conte�do do relat�rio foi revelado pelo blog Al�m do Fato, parceiro do portal Uai e do Estado de Minas.
Alega��es da CPI da Assembleia do Rio
Gustavo Barbosa refuta as acusa��es contidas no relat�rio da CPI do Rioprevid�ncia. Em solo fluminense, ele presidiu o fundo previdenci�rio estadual de 2010 a 2016, ano em que passou a chefiar a secretaria de Fazenda. Segundo o texto final da comiss�o, o integrante do governo Zema autorizou a antecipa��o de receitas de petr�leo para aliviar os cofres p�blicos e promoveu opera��es de cr�dito sem autoriza��o legal, al�m de ter utilizado verba p�blica para manter empresas criadas sem aval do poder Legislativo.
Uma das manobras para antecipar royalties do petr�leo foi feita em 2014, por meio de um banco sediado em Delaware, nos Estados Unidos. A CPI prop�e a interrup��o de contratos que tratam da opera��o. Eles s�o considerados desfavor�veis �s contas do Rio de Janeiro.
Em nota enviada � imprensa, Gustavo Barbosa destrinchou as acusa��es que recaem sobre ele, Luiz Cl�udio e Reges. “No per�odo de 2008 a 2018, o Rioprevid�ncia realizou auditorias internas e externas, e era fiscalizada pelo Tribunal de Contas (TCE/RJ) e pelo antigo Minist�rio da Previd�ncia. O Conselho de Administra��o da Autarquia era formado por representantes de �rg�os dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio do Estado do Rio de Janeiro, tais como Tribunal de Contas, Minist�rio P�blico, Tribunal de Justi�a, Assembleia Legislativa, Defensoria P�blica, Procuradoria Geral, al�m de representantes dos servidores”, l�-se em trecho do posicionamento.
Nota de esclarecimento na �ntegra
Sobre as acusa��es que recaem sobre mim, Gustavo de Oliveira Barbosa, e tamb�m sobre Luiz Claudio Fernandes Gomes e Reges Mois�s dos Santos, tenho as seguintes alega��es a fazer:
- No per�odo de 2008 a 2018, o Rioprevid�ncia realizou auditorias internas e externas, e era fiscalizada pelo Tribunal de Contas (TCE/RJ) e pelo antigo Minist�rio da Previd�ncia.
- O Conselho de Administra��o da Autarquia era formado por representantes de �rg�os dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio do Estado do Rio de Janeiro, tais como Tribunal de Contas, Minist�rio P�blico, Tribunal de Justi�a, Assembleia Legislativa, Defensoria P�blica, Procuradoria Geral, al�m de representantes dos servidores.
- O Conselho Fiscal tamb�m possu�a representantes dos servidores em sua forma��o.
- O TCE/RJ aprovou todas as contas da Autarquia, entre outubro de 2010 e julho de 2016, per�odo em que ocupei o cargo de presidente da autarquia.
- O simples fato de a Autarquia ser impedida de tomar empr�stimos em fun��o das veda��es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal j� revela o equ�voco grosseiro e o desconhecimento t�cnico da acusa��o.
- Impossibilitada legalmente de fazer empr�stimos, a Autarquia Rioprevid�ncia lan�ou m�o de uma opera��o financeira que, na �poca, teve uma das taxas de juros mais baixas dos mercados nacional e internacional. Tal condi��o mereceu destaque e a opera��o chegou a receber dois pr�mios internacionais devido � sua qualidade t�cnica.
- A opera��o em quest�o, que foi amplamente debatida na Assembleia Legislativa e autorizada pelas leis 6.112/2011, 6.168/2012 e 6.656/2013, tratava da venda definitiva de receb�veis de royalties de petr�leo e participa��es especiais que o Rioprevid�ncia era detentor no mercado internacional.
- Todos os recursos arrecadados foram direcionados para o pagamento de aposentados e pensionistas que, na �poca, estavam h� mais de tr�s meses sem receber.
- Cumpre destacar que outras duas opera��es de cess�o definitiva de receb�veis de royalties de petr�leo j� haviam sido realizadas. Em 2013, com a Caixa Econ�mica Federal e com o Banco do Brasil, n�o tendo sido apontada qualquer irregularidade. E em 1999, quando o Estado do Rio de Janeiro e a Uni�o realizaram uma opera��o por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. Essa opera��o n�o foi caracterizada como opera��o de cr�dito, conforme Parecer PGFN/CAF/1975/2012, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, �rg�o ligado ao Minist�rio da Economia.
- O parecer favor�vel da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a autoriza��o dos �rg�os fiscalizadores nos Estados Unidos s�o suficientes para contrapor a acusa��o.
- A opera��o foi realizada pelo Banco do Brasil, por determina��o da Lei 6.112/2011 aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Isso significa que todo o processo foi conduzido pelo Banco do Brasil. Portanto, alegar que um gestor teria condi��es de interferir em uma opera��o desse tipo � desconhecer como funciona um banco p�blico com mais de dois s�culos de exist�ncia.
- Importante ressaltar ainda que, durante os 5 anos e 9 meses em que estive na presid�ncia da Autarquia, foram implementadas diversas melhorias de gest�o no Rioprevid�ncia, entre elas:
- Cria��o de duas carreiras pr�prias na Autarquia
- Reformula��o do Sistema Previdenci�rio do Estado do Rio de Janeiro com implanta��o da Previd�ncia Complementar, sistema obrigat�rio determinado pela Constitui��o Federal, e segmenta��o de massas que visava, a longo prazo, criar independ�ncia de recursos do Estado para pagamentos dos aposentados e pensionistas;
- Transforma��o dos processos administrativos f�sicos de concess�o de benef�cios em processos digitais
- Amplia��o das ag�ncias de atendimento no �mbito do Estado do Rio de Janeiro para atender melhor os seus segurados e benefici�rios
- In�cio da auditoria em que foram suspensos 32 mil benef�cios pagos indevidamente, gerando uma economia acumulada de mais de R$ 2 bilh�es
- Primeira Autarquia previdenci�ria do Brasil a receber o CERTIFICADO PRO-GEST�O da Secret�ria Previd�ncia do Minist�rio da Economia, demonstrando as boas pr�ticas de gest�o estabelecidas a n�vel federal, com destaque para Governan�a e Compliance
- Renova��o do Certificado de Regularidade Previdenci�ria (CRP), que atesta o devido cumprimento das exig�ncias do �rg�o fiscalizador federal. Tal fato demonstra a conformidade nos repasses das contribui��es previdenci�rias, nos investimentos e na gest�o
- Pr�ticas da Autarquia na gest�o da previd�ncia p�blica foram recomendadas pelo TCE/RJ aos munic�pios do Estado do Rio de Janeiro