PSOL entra com a��o no STF pedindo suspens�o de pagamentos do or�amento secreto

O PSOL entrou com uma a��o judicial nesta segunda-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens�o dos pagamentos das emendas de relator-geral no Or�amento de 2021. A a��o do PSOL acontece depois de outros partidos que fazem oposi��o ao governo Bolsonaro, como o Cidadania e o PSB, moverem a��es similares e depois desistirem.

A exemplo do caso do Cidadania e do PSB, a a��o do PSOL � uma Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Por causa das regras processuais da Corte, a relatora da a��o do PSOL deve ser a ministra Rosa Weber. Ela � tamb�m a respons�vel pelos casos das outras siglas.

Na segunda-feira, Rosa Weber decidiu dar continuidade � a��o do partido Cidadania apesar do pedido da legenda para desistir do processo. O partido decidiu recuar do pleito por press�o da pr�pria bancada no Congresso. Alguns dos parlamentares da legenda tamb�m indicaram recursos das emendas de relator-geral, como parte de um acordo com o governo em troca do apoio �s candidaturas do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na disputa pelas presid�ncias da C�mara e do Senado, respectivamente.

Rosa Weber descartou o fim da a��o ao afirmar que "� firme a jurisprud�ncia desta Suprema Corte no sentido de que n�o produz efeitos a desist�ncia de a��o integrante do sistema objetivo de fiscaliza��o da ordem jur�dica". A ministra pediu explica��es sobre o tema ao governo e ao Congresso, com prazo de cinco dias, antes de decidir sobre o pedido da a��o.

Revelado pelo Estad�o, o or�amento secreto � um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indica��o da destina��o de dinheiro das emendas de relator-geral (tamb�m chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilh�es no or�amento do ano passado.

Ao contr�rio das emendas individuais, de bancada e de comiss�es, o valor das emendas de relator foi distribu�do de forma desigual entre os pol�ticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual pol�tico indicou o qu�. O Estad�o revelou 101 of�cios que exp�em essas negocia��es e que n�o est�o p�blicos.

Na ADPF, os advogados do PSOL pedem que o governo suspenda a aplica��o dos recursos da emenda de relator-geral at� que o STF decida sobre a legalidade e a constitucionalidade deste tipo de emenda. O partido tamb�m pede para que o governo d� detalhes sobre o processo de destina��o das verbas.