STF: Marques suspende quebra de sigilo de Elcio Franco aprovada pela CPI da Covid

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu duas liminares suspendendo as quebras de sigilos telef�nicos e telem�ticos de Elcio Franco, ex-secret�rio executivo do Minist�rio da Sa�de na gest�o de Eduardo Pazuello, e de Helio Angotti Neto, secret�rio de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de da pasta. As quebras tinham sido autorizadas pela CPI da Covid na �ltima quinta-feira, dia 10.

No despacho sobre Franco, Nunes Marques chamou a quebra de sigilo de "precipitada e sem base jur�dica", porque, em sua avalia��o, n�o haveria ind�cios de irregularidades cometidas pelo ex-secret�rio para se tomar a medida. "N�o h� o menor ind�cio de que o autor tenha trabalhado contra a vacina��o. O requerimento afirma isso a partir de uma interpreta��o das falas do impetrante, mas n�o h� nenhuma prova material ou sequer ind�cio nesse sentido", defende o ministro.

A decis�o ainda afirma que quebras de sigilo devem ser medidas excepcional�ssimas, porque representariam "manifesto risco de viola��o injustificada da privacidade". "O requerimento � excessivamente vago, sendo imposs�vel dele extrair-se quais seriam os fatos concretos que ensejaram a quebra de sigilo do impetrante", critica Nunes Marques.

J� a liminar concedida a favor de Helio Angotti Neto diz que n�o h� "menor ind�cio de dolo" para quebrar seu sigilo e minimiza uma eventual culpa do servidor no atraso para a aquisi��o de vacinas contra a covid-19 por parte do governo federal. "Querer ligar as mortes pelo v�rus da Covid-19 � suposta omiss�o do autor em adquirir vacinas �, juridicamente falando, mais que responsabiliza��o penal objetiva; trata-se de uma responsabiliza��o penal arbitr�ria", afirma o ministro, que foi indicado para a Suprema Corte no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

As quebras de sigilo de Elcio Franco e Helio Angotti Neto foram aprovadas pela CPI da Covid na �ltima quinta-feira, juntamente �s de outras 16 pessoas, como Eduardo Pazuello. O ex-ministro da Sa�de tamb�m foi ao STF contra a medida, mas teve o pedido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski no s�bado, 12.