Cabral pede ao STF que anule condena��o de 14 anos imposta por Moro na Lava Jato

O ex-governador do Rio, S�rgio Cabral, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a incompet�ncia da 13.� Vara Federal de Curitiba na a��o penal aberta contra ele a partir das investiga��es da Opera��o Lava Jato por supostas propinas nas obras do Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro. Cabral foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de pris�o no processo.

Ao Supremo, a defesa do ex-governador disse que houve uma tentativa deliberada de manter o caso em Curitiba, embora as investiga��es tenham rela��o com crimes supostamente cometidos em territ�rio fluminense. Os advogados afirmam que Moro e a for�a-tarefa da Lava Jato fizeram um 'esfor�o argumentativo' para tentar 'construir um contexto f�tico inexistente' e aproximar a den�ncia e a senten�a de um 'enredo de corrup��o no �mbito da Petrobr�s'.

"Da leitura da den�ncia j� se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao Paciente se deram em raz�o de sua condi��o de Governador do Estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de of�cio omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licita��es e contratos com o Estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusa��es de conluio entre um cartel de", diz um trecho do habeas corpus enviado ao STF.

O pedido deve ser encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Foi ele quem, em mar�o, anulou as condena��es do ex-presidente Lula na opera��o. O precedente � citado pela defesa de Cabral no HC.

Preso desde novembro de 2016, Cabral acumula senten�as que somam mais de 300 anos de cadeia.