Kassio Marques autoriza Witzel a faltar a depoimento na CPI da Covid

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta ter�a-feira, 15, o ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), a n�o comparecer na CPI da Covid no Senado Federal. Caso decida prestar depoimento, ele poder� ficar em sil�ncio diante das perguntas que n�o quiser responder.

"Defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI do Pandemia e, em caso de op��o pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao sil�ncio, a n�o assumir o compromisso de falar a verdade (em raz�o da condi��o de investigado e n�o de testemunha) e � assist�ncia de advogado", diz um trecho do despacho.

O depoimento do ex-governador estava marcado para amanh�. O ministro determinou que o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comiss�o parlamentar, seja comunicado sobre o salvo-conduto.

Em sua decis�o, Nunes Marques lembrou que, por ser alvo de investiga��es que apuram o desvio de verbas p�blicas na pandemia, Witzel deve ter o direito de n�o produzir provas contra si. O ex-governador teve o mandato cassado em abril deste ano em um processo de impeachment aberto a partir de suspeitas de corrup��o na Sa�de durante a crise sanit�ria causada pelo coronav�rus.

"O pr�prio ato convocat�rio reconhece a circunst�ncia de que o paciente est� sendo investigado pelos mesmos fatos a que se referem as opera��es Placebo e Tris in Idem, o que caracteriza a situa��o de estar paciente convocado perante a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito na condi��o de investigado e n�o como testemunha", escreveu o ministro.

Como mostrou o Estad�o, os ministros do STF j� reconheceram, em diferentes ocasi�es, que os depoentes convocados em comiss�es parlamentares t�m direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autoincrimina��o sem serem enquadrados por crime. Desde a abertura dos trabalhos da CPI da Covid, instalada para investigar a gest�o da pandemia pelo governo federal, o tribunal deu habeas corpus preventivos ao ex-ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, � secret�ria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o na Sa�de, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capit� cloroquina', e ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Al�m de Witzel, a comiss�o parlamentar aprovou interrogat�rios de outros oito governadores. Em manifesta��o enviada ao Supremo, a Advocacia-Geral do Senado defendeu a regularidade nas convoca��es. No documento, o Senado diz que 'nenhuma autoridade ou poder est� acima da lei' e afirma que as convoca��es n�o merecem 'censura constitucional'. "A oitiva desses atores � fundamental para o �xito do objetivo da CPI, que tamb�m envolve apurar os resultados e a efetividade de transfer�ncias volunt�rias federais feitas aos demais entes federados, a fim de aperfei�oar a regula��o do tema", defendeu a Casa Legislativa.

Na mesma linha, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, disse ao Supremo Tribunal Federal que os depoimentos dos governadores n�o violam o pacto federativo. A decis�o sobre a possibilidade de convoca��o dos governantes est� nas m�os da ministra Rosa Weber.