Rosa rejeita pedido de Filipe Martins e mant�m quebra de sigilo na CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra dos sigilos telef�nico e telem�tico decretada pela CPI da Covid contra o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presid�ncia, Filipe Martins. A ministra considerou que os ind�cios contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro - que 'teria concorrido diretamente para o atraso' na compra de vacinas contra a covid-19 e influenciado no agravamento da pandemia - sugerem 'presen�a de causa prov�vel', legitimando a medida imposta pelo colegiado instalado no Senado.

Em decis�o datada desta ter�a, 15, a ministra recha�ou alega��es da Advocacia-Geral da Uni�o, autora do habeas corpus impetrado em favor de Martins, destacando n�o ver desproporcionalidade da medida determinada pela CPI da Covid. Assim como fez ao negar pedido similar da Associa��o M�dicos pela Vida, Rosa ressaltou que inqu�rito parlamentar envolve o 'exerc�cio de atividade intr�nseca do Legislativo' e a 'observ�ncia das limita��es inerentes ao poder estatal de investigar'.

Rosa reproduziu os motivos que levaram � quebra dos sigilos de Martins, segundo o colegiado: 'o envolvimento ativo' em 'eventos relacionados � compra de vacinas pelo governo federal, com suposta participa��o em atos de 'boicote � aquisi��o de vacinas pelo governo, retardando a imuniza��o da sociedade brasileira'; al�m das suspeitas de que Martins integrasse o gabinete do �dio, 'pe�a importante da m�quina de mentiras e de difama��o constitu�da para destruir a reputa��o daqueles que defendem a aquisi��o de vacinas e combatem o uso de recursos p�blicos para incentivar o 'tratamento precoce''.

"Dadas as particularidades da presente CPI, que envolve sens�vel investiga��o sobre virtuais respons�veis, na estrutura governamental, pelo quadro de emerg�ncia sanit�ria que hoje assola o pa�s - e que j� vitimou quase meio milh�o de brasileiros -, as quebras de sigilo telef�nico e telem�tico assumem singular relev�ncia, pois, sem tais interven��es na esfera de intimidade dos potenciais envolvidos, as chances de �xito quanto ao esclarecimento dos fatos sob apura��o tornam-se praticamente desprez�veis", ponderou a ministra.

At� o momento, os ministros do STF mantiveram as medidas decretadas pela CPI da Covid em outros seis casos: o do ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello; o do ex-ministro das Rela��es Exteriores Ernesto Ara�jo; o da secret�ria de Gest�o do Trabalho e Educa��o em Sa�de do Minist�rio da Sa�de, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capit� cloroquina'; o do anestesista Luciano Azevedo; o do secret�rio de vigil�ncia em Sa�de do governo federal Arnaldo Correia de Medeiros; e o da Associa��o M�dicos pela Vida.

Em outra ponta, as medidas foram suspensas com rela��o ao ex-assessor de Rela��es Internacionais do Minist�rio da Sa�de, Fl�vio Werneck, � ex-diretora do departamento de Ci�ncia e Tecnologia da pasta, Camila Giaretta Sachetti, ao ex-secret�rio executivo �lcio Franco e ao secret�rio de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de, Helio Angotti Neto.

Como mostrou o Estad�o, a discuss�o das quebras de sigilo telef�nico e telem�tico devem ser levadas ao Plen�rio da corte m�xima para por fim a entendimentos divergentes adotados em decis�es individuais.