Rosa d� 5 dias para Bolsonaro e Congresso se manifestarem sobre or�amento secreto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber cobrou informa��es sobre o caso do Or�amento Secreto dos presidentes da C�mara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e da Rep�blica, Jair Bolsonaro. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rog�rio Marinho, tamb�m ter� de prestar esclarecimentos. As autoridades t�m cinco dias para fornecer as informa��es pedidas por Weber, que � a relatora de duas a��es sobre o caso no STF.

Depois do Executivo e do Congresso prestarem as informa��es, � a vez da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestarem, tamb�m no prazo de cinco dias, segundo o despacho da ministra.

As a��es s�o duas Argui��es de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs), apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania. Em ambos os casos, os partidos decidiram recuar das a��es ap�s press�o de suas bancadas no Congresso - mas a ministra recusou-se a aceitar a desist�ncia. Recentemente, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma terceira a��o deste tipo.

Ao descartar o fim das a��es, Rosa Weber escreveu que "� firme a jurisprud�ncia desta Suprema Corte no sentido de que n�o produz efeitos a desist�ncia de a��o integrante do sistema objetivo de fiscaliza��o da ordem jur�dica". Al�m das a��es no STF, tamb�m h� apura��es em curso sobre o assunto no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e na pr�pria PGR.

Nas a��es do STF, os partidos pedem que os pagamentos baseados nas chamadas emendas de relator-geral, identificadas pelo c�digo RP-9, sejam suspensas at� que o Supremo Tribunal Federal analise a legalidade e a constitucionalidade dos repasses. Os partidos tamb�m pedem que o governo divulgue todas as informa��es relativas �s emendas do chamado "or�amento secreto".

Revelado pelo Estad�o, o or�amento secreto � um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indica��o da destina��o de dinheiro das emendas de relator-geral (tamb�m chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilh�es no or�amento do ano passado.

Ao contr�rio das emendas individuais, de bancada e de comiss�es, o valor das emendas de relator foi distribu�do de forma desigual entre os pol�ticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente dos outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual pol�tico indicou o qu�. O Estad�o revelou 101 of�cios que exp�em essas negocia��es e que n�o est�o p�blicos.