Ag�ncia de Comunica��o do governo Bolsonaro vai ao STF contra quebra de sigilo

A ag�ncia Calia, empresa contratada pela Secretaria de Comunica��o do governo federal para realizar campanhas de publicidade, acionou o Supremo Tribunal Federal contra a quebra de seus sigilos banc�rio, fiscal, telef�nico e telem�tico na CPI da Covid. Em mandado de seguran�a impetrado na corte neste domingo, 20, a empresa que realizou uma campanha com o tema 'covid-19 - cuidado precoce' para o governo Jair Bolsonaro alega que o acesso a dados disponibilizados em portais de transpar�ncia � suficiente para que a comiss�o instalada no Senado investigue se houve envolvimento da ag�ncia 'no disparo em massa de publicidade de medicamento ineficiente ao tratamento da Covid-19'.

"A natureza p�blica do contrato (fechado com o governo federal), por si s�, evidencia a desnecessidade de quebra de sigilo banc�rio, fiscal, telef�nico e telem�tico, e de entrega de demais contratos firmados pela empresa, pois, para o objeto pretendido pela CPI (identificar os pagamentos feitos pela Uni�o em defesa de tratamento precoce) n�o h� sigilo opon�vel", argumentam os advogados da empresa no mandado de seguran�a apresentado ao STF.

O documento aponta suposto 'abuso de poder' e 'v�cio de legalidade' em raz�o de a quebra dos sigilos ter sido decretada em rela��o a dados entre janeiro de 2019 at� maio de 2021. "� imprescind�vel observar que a medida, caso efetivada, ocasionar� n�o somente a exposi��o de dados que n�o tem qualquer rela��o com a tem�tica a ser debatida na CPI, mas tamb�m ensejar� a exposi��o de dados de outros clientes da ag�ncia, de dados de clientes privados, fato que causar� enorme e desnecess�rio constrangimento aos terceiros que n�o t�m qualquer rela��o com as investiga��es", sustenta a ag�ncia.