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Estado de Minas POL�TICA

Rosa Weber suspende convoca��o de governadores para depor na CPI da COVID

Decis�o da ministra do STF foi comunicada nesta segunda-feira


21/06/2021 19:42 - atualizado 21/06/2021 20:04

Rosa Weber, ministra do STF.(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Rosa Weber, ministra do STF. (foto: Valter Campanato/Ag�ncia Brasil)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em a��o monocr�tica, suspender a convoca��o de governadores � Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da COVID-19. A comunica��o foi proferida nesta segunda-feira (21/6).

No texto, a ministra citou que a Constitui��o Federal isenta o chefe do Poder Executivo de "prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da Uni�o e suas comiss�es", por conseguinte, a veda��o seria aplic�vel aos governadores.

De acordo com Rosa Weber, cabe ao Tribunal de Contas da Uni�o a fun��o de julgar a destina��o das verbas federais repassadas pelo Planalto aos governadores, e n�o ao Congresso Nacional.

"A fiscaliza��o de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo Tribunal de Contas da Uni�o traduz mat�ria estranha �s atribui��es parlamentares das CPIs", escreveu.

A ministra ainda pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que inclua a a��o em sess�o virtual extraordin�ria para que seja analisada pelo plen�rio da Corte entre quinta e sexta-feira desta semana.

A decis�o proferida por Weber salienta que a comiss�o ainda pode "convidar" os mesmo governadores, eliminando a necessidade de comparecimento obrigat�rio por parte das autoridades estaduais � comiss�o e implementando o car�ter volunt�rio de presta��o de esclarecimentos.


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