Ex�rcito diz que sigilo centen�rio para processo de Pazuello deve ser mantido

Em manifesta��o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Comando do Ex�rcito disse ser contra o levantamento do sigilo do processo administrativo aberto para investigar o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Sa�de, pela participa��o em ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio. O argumento � que n�o h� interesse p�blico no caso.

A ministra C�rmen L�cia havia dado cinco dias para que o Minist�rio da Defesa se manifestasse sobre um pedido para dar publicidade ao material feito por quatro partidos de oposi��o: PT, PCdoB, PSOL e PDT. O general Walter Braga Netto, titular da pasta, redirecionou a requisi��o ao Comando do Ex�rcito.

Em 12 p�ginas, a assessoria jur�dica militar sustenta que o procedimento tem car�ter 'personal�ssimo' e, por isso, deve ser mantido em sigilo. Afirma ainda que n�o foi dispensado tratamento distinto ao caso. "N�o foi o administrador militar quem imp�s a restri��o de acesso ao documento, mas sim a lei", diz um trecho do documento.

O Comando do Ex�rcito diz ainda que o pedido da oposi��o tem 'motiva��o pol�tica' e que o prazo de um s�culo � 'proporcional e adequado' para preservar as informa��es pessoais.

"O fundamento de um prazo t�o dilatado para disponibiliza��o de informa��es pessoais - cem anos - � que dificilmente a divulga��o de informa��es constantes de arquivos, cadastros, banco de dados ou registros administrativos provocar� dando � intimidade, � vida privada, � honra e � imagem de determinada pessoa depois de passado um s�culo", afirma em outro trecho da manifesta��o.

Os militares alegam ainda que o caso n�o tem rela��o com o per�odo em que Pazuello esteve � frente do Minist�rio da Sa�de. "Permitir esse acesso a informa��es relativas � gest�o interna de uma institui��o equivale a torn�-la vulner�vel a qualquer interfer�ncia pol�tica externa, fragilizando a lideran�a da autoridade constitu�da", dizem.

Ainda est�o pendentes pareceres da Advocacia-Geral da Uni�o e da Procuradoria Geral da Rep�blica. Depois disso, o processo ser� analisado direto no plen�rio do STF.

Ao tribunal, os partidos afirmaram que o sigilo de 100 anos imposto aos documentos relacionados ao processo fere o direito de acesso � informa��o e o princ�pio da moralidade administrativa. Afirmaram ainda que o arquivamento do processo pode tra�ar um precedente para insubordina��o das tropas.

Militares das For�as Armadas s�o proibidos, por lei e pelos estatutos que regem a sua atua��o, de se manifestarem sobre quest�es pol�ticas e partid�rias. No caso de Pazuello, que chegou a fazer um breve discurso em um carro de som ao lado do presidente, o comandante-geral do Ex�rcito, Paulo S�rgio Nogueira de Oliveira, concluiu que n�o houve transgress�o disciplinar e arquivou o procedimento administrativo aberto para apurar o caso. Como mostrou o Estad�o, o resultado do procedimento destoa do hist�rico das For�as Armadas.