Lewandowski anula provas contra Lula obtidas em acordos de leni�ncia da Odebrecht

Em decis�o proferida nesta segunda-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e anulou as provas produzidas contra ele no acordo de leni�ncia celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o Minist�rio P�blico Federal.

O caso gira em torno do suposto pagamento de propina ao ex-presidente, por parte da Odebrecht, na compra do terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em S�o Paulo. A defesa do petista reclamava a anula��o da a��o penal que levou ao acordo de leni�ncia com a empreiteira no �mbito da Lava Jato. Agora, com a decis�o, a Justi�a Federal n�o poder� mais usar informa��es desse acordo de leni�ncia da Odebrecht contra Lula.

Os advogados do ex-presidente se basearam nos arquivos de conversas hackeadas obtidas pela Opera��o Spoofing da Pol�cia Federal - e divulgadas pela imprensa - nas quais aparece a troca de mensagens entre o ent�o juiz da Lava Jato Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. H� ali at� mesmo instru��es por parte do juiz para a coleta de provas contra o petista.

Ao expedir a decis�o, Lewandowski enfatizou que as a��es analisadas pelo plen�rio do Supremo nos casos referentes � suspei��o de Moro e � incompet�ncia da 13� Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizam "causa de nulidade absoluta".

"Salta � vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompet�ncia do ex-juiz S�rgio Moro para o julgamento de Luiz In�cio Lula da Silva, reconheceu tamb�m, implicitamente, a incompet�ncia dos integrantes da for�a-tarefa da Lava Jato respons�veis pelas investiga��es e, ao final, pela apresenta��o da den�ncia", escreveu.

Lewandowski n�o poupou cr�ticas � atua��o de Moro. "Verifico que o ex-juiz Sergio Moro foi o respons�vel pela pr�tica de diversos atos instrut�rios e decis�rios, tamb�m tisnados - consideradas as raz�es j� exaustivamente apontadas pelo STF - pela m�cula de incompet�ncia e parcialidade, inclusive no que toca � recep��o do Acordo de Leni�ncia (�), celebrado pela Odebrecht, como prova de acusa��o", assinalou. Desta forma, os atos de Moro, considerado suspeito ao julgar processos da Lava Jato em que Lula era r�u, n�o possuem validade jur�dica.

Na �ltima quinta-feira, 24, a defesa do ex-presidente conquistou mais uma vit�ria no Supremo, desta vez com a decis�o do ministro Gilmar Mendes, que estendeu a suspei��o de Moro aos processos do s�tio de Atibaia e do Instituto Lula. Naquele mesmo dia, o plen�rio da Corte encerrou a discuss�o sobre a parcialidade do ex-juiz e, por 7 votos a 4, o declarou suspeito.

"Nos tr�s processos, houve a persecu��o penal do paciente em cen�rio permeado pelas marcantes atua��es parciais e ileg�timas do ex-juiz S�rgio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspei��o em momento oportuno e a reiterou em todas as inst�ncias judiciais pertinentes. Al�m disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decis�o da Turma pelo reconhecimento da suspei��o s�o compartilhados em todas as a��es penais, como os abusos em condu��es coercitivas e na decreta��o de intercepta��es telef�nicas", afirmou Lewandowski.

O ministro tamb�m citou a atua��o de Moro em outras a��es penais, lembrando o levantamento do sigilo da dela��o premiada do ex-ministro Ant�nio Palocci Filho, "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros".

A invalida��o das provas colhidas contra Lula na oitiva dos representantes da Odebrecht fortalece o plano do PT de lan�ar novamente o ex-presidente ao Pal�cio do Planalto, em 2022, sem obst�culos jur�dicos. Eventuais provas contra o ex-presidente precisam agora ser novamente apresentadas � Vara Federal competente e analisadas por novo juiz.

O governo determinou que a Odebrecht pague R$ 2,72 bilh�es � Uni�o pelos pr�ximos 22 anos, em decorr�ncia dos danos causados ao Pa�s a partir de enriquecimento il�cito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos p�blicos federais.