Presidente da Codevasf diz que s� faz pagamentos previstos no or�amento secreto

Em audi�ncia na C�mara para explicar o or�amento secreto, o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S�o Francisco e do Parna�ba (Codevasf), Marcelo Moreira Pinto, afirmou nesta ter�a-feira, 29, que a estatal s� cumpre os pagamentos determinados pelo Minist�rio do Desenvolvimento Regional.

Moreira Pinto afirmou ainda que a empresa estatal chefiada por ele recebeu e empenhou R$ 1,6 bilh�o em 2020 em recursos de emenda de relator-geral do Or�amento, da sigla RP 9, o or�amento secreto. "N�s n�o recebemos os of�cios com cotas dos parlamentares", relatou Moreira durante a sess�o. "Quando chega � Codevasf, os TEDs (Termos de Execu��o Descentralizadas) j� chegam carimbados, com o fim que deve ser dado", afirmou. "Recebemos recursos p�blicos do minist�rio de forma transparente."

Segundo avalia��o de parlamentares, o presidente da estatal sugeriu que a distribui��o das verbas secretas est� concentrada no Minist�rio do Desenvolvimento Regional, chefiado por Rog�rio Marinho. O relato apontou tamb�m um baixo grau de autonomia da empresa estatal para definir pol�ticas p�blicas. Moreira Pinto, que falou � Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Controle por mais de 3 horas, � apadrinhado pol�tico do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e pr�ximo ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em maio, o Estad�o revelou que a pasta de Rog�rio Marinho, com aval do ministro Luiz Eduardo Ramos, ent�o chefe da Secretaria de Governo da Presid�ncia, distribuiu mais de R$ 3 bilh�es em emenda de relator-geral, no final do ano passado, para parlamentares. A libera��o da verba ocorreu durante negocia��o para eleger os candidatos governistas �s presid�ncias da C�mara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente. Do total, R$ 900 milh�es foram para a Codevasf, por meio dos TEDs.

Apesar de afirmar que h� transpar�ncia sobre as informa��es da libera��o as verbas, ele confirmou que a estatal n�o divulga no seu site os of�cios enviados pelos parlamentares para direcionar recursos. "Tamb�m n�o publicamos todos os documentos que comp�em o processo. Seria uma coisa desumana, n�? Mas todos esses documentos est�o arquivados."

A falta de transpar�ncia e a aus�ncia de crit�rios t�cnicos das indica��es dos parlamentares para as emendas est�o sob an�lise do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o TCU julgar� as contas do governo federal de 2020. Em sua avalia��o, que consta no relat�rio sobre as contabilidade da Uni�o, a Secretaria de Macroavalia��o Governamental concluiu que o uso das emendas RP 9 fere a Constitui��o.

Para limitar a farra com as emendas de relator, a unidade t�cnica do TCU prop�e que o plen�rio recomende � Presid�ncia e ao Minist�rio da Economia que deem ampla publicidade aos documentos que contenham as solicita��es de parlamentares para o uso do RP 9, tanto em 2020 como neste ano. A outra recomenda��o, voltada para o or�amento de 2021, ainda em execu��o, � que o governo adote medidas para que as demandas de parlamentares voltadas para distribui��o de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplica��o, sejam registradas em plataforma eletr�nica mantida pelo �rg�o central do Sistema de Planejamento e Or�amento Federal.

O Estad�o apurou que a tend�ncia na Corte � que as recomenda��es sejam aprovadas pelo plen�rio, mas interlocutores do governo t�m tentado demover os ministros do tribunal dessa ideia. O Pal�cio do Planalto conta especialmente com a defesa do ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O relator das contas da Presid�ncia � o ministro Walton Alencar Rodrigues, que � da carreira do TCU.

Durante a sess�o da C�mara, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou o presidente da Codevasf sobre o "uso pol�tico exagerado" das emendas de relator-geral. "Eu preciso saber por que � que um parlamentar indica R$ 70 milh�es, outros R$ 2 milh�es, e outros nada", disse. "Est�o fazendo or�amento impositivo paralelo, para exercer o toma l� d� c�, essa que � a den�ncia que est� sendo feita", afirmou, por sua vez, o deputado Rog�rio Correia (PT-MG).

Moreira recomendou que os questionamentos fossem direcionados � pasta do Desenvolvimento Regional. "Articula��o parlamentar n�o faz parte da minha al�ada, nossa obriga��o � executar o or�amento", disse. Ele tamb�m negou haver superfaturamento na compra de m�quinas e equipamentos e na realiza��o de obras - tema de apura��o em andamento no TCU e na Controladoria-Geral da Uni�o. Rog�rio Correia informou que pedir� acesso ao conte�do das apura��es da CGU sobre as compras acima da tabela.

Marcel van Hattem questionou a legitimidade de a empresa ter uma ouvidoria - �rg�o respons�vel por receber e encaminhar den�ncias - chefiada pelo filho de um senador da Rep�blica que integra o centr�o. "Em rela��o ao ouvidor da empresa, que hoje � o Leonardo Ferrer, ele realmente � filho do senador (Elmano Ferrer, do Progressistas-PI)", reconheceu o presidente da Codevasf, que concluiu: "Por�m, passou pelos crit�rios de avalia��o t�cnica e foi aprovado pelo Conselho de Administra��o."