C�mara instala comiss�o de projeto antiterrorismo do ent�o deputado Bolsonaro

Come�ou a funcionar nesta ter�a-feira, 29, uma comiss�o especial para debater um projeto para tipificar o crime de terrorismo e criar o Sistema Nacional Contraterrorista "que fa�a frente �s amea�as e a��es que possa sofrer a Rep�blica Federativa do Brasil". A proposta a ser debatida tem como base um texto apresentado pelo presidente da Rep�blica Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal em 2016.

O projeto de lei, base do colegiado, � agora do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), aliado de Bolsonaro, que era seu consultor legislativo em 2016. O presidente da comiss�o, eleito nesta ter�a-feira, foi o vice-l�der do governo na C�mara, Evair Vieira de Melo (PP-ES), e o relator ser� o deputado Sanderson (PSL-RS), tamb�m governista.

O texto prev� a cria��o da Pol�tica Nacional Contraterrorista em que ser� permitida, por exemplo, a compra de im�veis para "fins de destina��o a seus integrantes, de modo especial, �queles envolvidos nas a��es contraterroristas preventivas extraordin�rias e nas repressivas de car�ter sigiloso".

O projeto torna a��o de leg�tima defesa de terceiros o agente p�blico contraterrorista que realize disparo de arma de fogo para "resguardar a vida de v�tima, em perigo real ou iminente, causado pela a��o de terroristas, ainda que o resultado, por erro escus�vel na execu��o, seja diferente do desejado".