Aras diz ser contra quebra de sigilo da coordenadora do PNI pela CPI da Covid

Em manifesta��o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 30, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, disse ser contra a quebra dos sigilos telef�nico e de mensagem da coordenadora do Programa Nacional de Imuniza��es (PNI), Francieli Fantinato, decretada pela CPI da Covid. Como mostrou o Estad�o, a servidora do Minist�rio da Sa�de pediu exonera��o do cargo.

Aras disse a medida n�o foi devidamente fundamentada e que os senadores n�o indicaram concretamente os fatos que buscam provar com o afastamento do sigilo. O parecer foi enviado em um recurso movido pela servidora para tentar barrar a devassa.

"V�-se que s�o fr�geis os elementos indicados para justificar a ado��o da medida de afastamento de sigilos telef�nico e telem�tico em desfavor da impetrante, cuja rela��o com os fatos narrados � decorrente de mera ila��o e carente de suporte em fundados ind�cios de pr�tica delitiva", diz um trecho da manifesta��o.

O procurador-geral defendeu ainda que a comiss�o parlamentar poderia ter lan�ado m�o de 'dilig�ncias menos gravosas', como a convoca��o de testemunhas, antes de submeter a servidora ao que chamou que 'grave constrangimento'.

"Al�m da aus�ncia de indica��o de fatos concretos em tese amold�veis a tipo penal, a autoridade coautora deixou de se desincumbir do �nus de demonstrar a necessidade e a adequa��o da medida para a obten��o da prova buscada", escreveu Aras.

Em an�lise preliminar no dia 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve a quebra dos sigilos de Francieli. Ele chamou aten��o para o interesse p�blico na investiga��o de 'eventuais condutas comissivas e omissivas do Poder P�blico que possam ter acarretado o agravamento da terr�vel pandemia'.

A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), a CPI da Covid tamb�m aprovou uma acarea��o entre a servidora e a m�dica Luana Ara�jo, que chegou a ser anunciada como secret�ria extraordin�ria de Enfrentamento � Covid-19, mas n�o foi nomeada. Isso porque Francieli editou nota t�cnica recomendando a aplica��o de uma segunda dose, com qualquer vacina dispon�vel, em gestantes que tomaram a primeira dose de Astrazeneca, entendimento que contraria recomenda��o anterior de Luana.