C�rmen envia inqu�rito contra Salles ao TRF-1 por 'favorecimento' de madeireiros

A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu, para o Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o, o inqu�rito contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por supostos crimes de obstru��o de investiga��o ambiental, advocacia administrativa e organiza��o criminosa. A medida se d� em raz�o de tramitar, naquela corte, um processo que vai decidir se as investiga��es abertas a partir da Opera��o Handroanthus - que registrou apreens�o hist�rica de madeira - ficar�o sob a al�ada da Justi�a Federal no Amazonas ou no Par�.

De acordo com a ministra do STF, assim que o TRF-1 decidir qual ju�zo � o competente para seguir com as apura��es, os autos devem ser encaminhados ao mesmo. A ministra registrou ainda que caber� a tal ju�zo analisar as medidas cautelares deferidas por ela, como a suspens�o de todos os processos em tr�mite no Par� e do Amazonas relativos � Opera��o Handroanthus e a entrega do passaporte de Salles. At� l�, as medidas seguem em vigor.

Na decis�o datada de quarta, 30, C�rmen registrou que, como Salles foi exonerado do cargo no �ltimo dia 23, n�o h� mais a compet�ncia penal origin�ria do STF para supervisionar o inqu�rito. Nessa linha, a ministra considerou que n�o poderia analisar alguns pedidos feitos nos autos do processo: um de autoria de uma madeireira, para que bens apreendidos no �mbito da Handroanthus fossem restitu�dos; e um recurso da defesa de Salles contra a decis�o que determinou a reten��o de seu passaporte.

A ministra do STF chegou inclusive a rebater argumentos da defesa de Salles, de que a ordem para a entrega do passaporte do ex-ministro foi dada ap�s sua sa�da do governo Jair Bolsonaro. C�rmen destacou que a 'urg�ncia da medida', registrando que a mesma 'n�o representa maiores transtornos'.

"N�o h� limbo jur�dico-processual a permitir que processo em tr�mite e no qual haja reconhecimento de incompet�ncia de um ju�zo possibilite que o investigado ou acusado possa ficar fora do espa�o de aplica��o da legisla��o penal e processual penal do Pa�s", destacou.

Ricardo Salles ainda � alvo de um outro inqu�rito que corre junto ao Supremo Tribunal Federal e que tamb�m deve ser enviado para primeira inst�ncia. Tal caso est� sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e investiga a suposta participa��o do ex-ministro num 'grave esquema de facilita��o ao contrabando de madeira'. As apura��es culminaram at� em uma fase ostensiva, a Opera��o Akuanduba, ocasi�o na qual Salles foi alvo de buscas e Eduardo Bim foi afastado da presid�ncia do Ibama.

Como mostrou o Estad�o, Salles decidiu pedir demiss�o do Minist�rio do Meio Ambiente quando soube no �ltimo dia 22, que o ministro Alexandre de Moraes determinaria sua pris�o. Ao tomar conhecimento da informa��o por meio de um colega, Salles viu que sua perman�ncia no governo era insustent�vel.