Rosa Weber cobra CPI sobre quebra de sigilo de s�cio de fabricante da ivermectina

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a cobrar que a CPI da Covid se manifeste sobre pedido de quebra dos sigilos fiscal, banc�rio, telef�nico e de mensagem do empres�rio Jos� Alves Filho, s�cio da Vitamedic, farmac�utica respons�vel pela produ��o de ivermectina.

O primeiro of�cio foi enviado ao senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comiss�o parlamentar, no dia 22 de junho. A ministra reiterou a ordem nesta quinta-feira, 1�. A comunica��o enviada ao gabinete do senador foi tarjada de 'urgente' e sublinha que o prazo para resposta � de 48 horas.

"Verifico que o �rg�o coator absteve-se de prestar as informa��es solicitadas. Reputo-as, contudo, necess�rias ao deslinde, nesta sede mandamental, da controv�rsia", escreveu.

O requerimento para quebrar o sigilo do empres�rio foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovado pela CPI em 16 de junho. A medida se insere na linha de investiga��o que apura se laborat�rios ligados ao chamado 'kit covid' foram favorecidos pelo governo e se financiaram associa��es m�dicas defensoras do tratamento precoce.

A defesa de Jos� Alves Filho entrou com mandado de seguran�a no STF para tentar embargar a devassa. O argumento � o de que a medida n�o foi adequadamente fundamentada. Os advogados tamb�m afirmam que ele foi indevidamente envolvido pela CPI na investiga��o.

Rosa Weber quer informa��es do Senado Federal antes de bater o martelo. A ministra j� analisou um pedido semelhante, do advogado da Precisa Medicamentos, e manteve a quebra de sigilo determinada pela CPI. Em sua decis�o, observou que as comiss�es parlamentares de inqu�rito t�m natureza pol�tica e que o controle jurisdicional sobre os atos praticados fica limitado a hip�teses de 'manifesto abuso de poder ou ilegalidade'.